Brinquedos com IA podem coletar dados sensíveis e influenciar comportamento infantil, alerta estudo

A coleta massiva de dados biométricos, o risco de manipulação emocional por meio de Inteligência Artificial (IA) generativa e a possibilidade de perfilamento comportamental de crianças e adolescentes estão entre os perigos apontados em um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O documento, que contou com a elaboração técnica de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), realizado em parceria com a Unesco, investigou mais de 20 smart toys — brinquedos inteligentes equipados com microprocessadores, sensores e conectividade, como Wi-Fi e Bluetooth — comercializados no Brasil.

O estudo traz para o debate questões relacionadas à segurança, à privacidade e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, além de destacar que esses produtos têm natureza dupla, por serem, ao mesmo tempo, bens de consumo e provedores de serviços digitais, o que exige a observância do Código de Defesa do Consumidor e do ECA Digital.

 

"Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança. Sendo assim, o design responsável dessas tecnologias exige a observância de critérios rigorosos para que não violem a privacidade, a segurança e o desenvolvimento saudável, justificando a necessidade de controles mais estritos e de políticas específicas voltadas à proteção infantil no ambiente digital", afirma o relatório.

Em 2017, segundo exemplo citado no documento, a boneca inteligente "My Friend Cayla" foi proibida na Alemanha. O brinquedo gravava conversas que podiam ser acessadas por terceiros, representando um risco direto à privacidade das crianças. Na época, veículos de imprensa chegaram a classificá-la como um possível "instrumento de espionagem", em razão das preocupações relacionadas à segurança dos dados.

Na Nota Técnica nº 24/2026, encaminhada no dia 2 de julho à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Sedigi recomendou a apuração formal das irregularidades identificadas.

"A Sedigi está vigilante, de forma bem abrangente, quanto à conformidade dos ambientes digitais de possível acesso de crianças e adolescentes. Isso abrange serviços, produtos e fabricantes de brinquedos”, declarou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

Seis brinquedos com IA apresentaram potencial de risco

Entre os dispositivos analisados, seis modelos foram classificados como de potencial risco: os robôs de estimação Loona, EMO, Aibi e Vector, o robô educativo Miko 3 e o tablet infantil Amazon Fire HD 10 Kids Pro.

Todos são comercializados em marketplaces e lojas de ampla atuação no país, como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. 

A maioria dos produtos ainda falha em apresentar alertas ostensivos nas embalagens sobre a conexão à internet e a necessidade de supervisão parental, conforme previsto no ECA Digital.

O Decreto 12.880/2026, que instituiu a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, determina que brinquedos e outros dispositivos conectados à internet, capazes de coletar e processar dados de crianças, incluam na embalagem aviso claro sobre essa funcionalidade e sobre a necessidade de acompanhamento dos responsáveis, especialmente quando destinados à primeira infância.

Estratégia nacional

Responsável pela consultoria especializada contratada no âmbito do projeto Direitos do Consumidor na Sociedade do Conhecimento, o professor do Departamento de Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), George Augusto Valença Santos, explicou que o Brasil conta com uma estratégia nacional de inteligência artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), e que o grupo é responsável pela elaboração de uma diretriz setorial voltado à infância e à adolescência nesse contexto.

Segundo o docente, a primeira etapa da iniciativa foi dedicada aos brinquedos inteligentes, uma categoria de dispositivos com inteligência artificial que já fazia parte do mercado e é apenas uma das formas de interação de crianças e adolescentes com a IA.

"Você pode ter um bichinho de pelúcia que não apenas repete frases, mas que possui um modelo de IA generativa, um modelo mais avançado e sofisticado. Então, ele interage e faz pesquisas na internet. Você pode ter um tablet específico para esse público, um robozinho social que simula um animal de estimação", afirmou George, em entrevista à coluna Enem e Educação.

"Esses brinquedos já existem. Ainda são poucos, porque essa tecnologia de IA está crescendo gradualmente. Assim como aconteceu com os smartphones, os brinquedos inteligentes com IA vão aumentando pouco a pouco. Os problemas começaram a ser identificados mundialmente e, aqui no Brasil, decidimos alertar antes que a situação crescesse, como ocorreu com as redes sociais. Quando surge uma tecnologia emergente, fazemos esse alerta", completou.

Entre os principais riscos identificados está a ampliação da coleta de dados. Segundo George, além das informações pessoais, esses dispositivos também captam dados emocionais e biométricos das crianças.

"Para além dos dados pessoais, que já são uma preocupação por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entram também dados emocionais e biométricos. Você capta a voz da criança, o rosto dela. Há brinquedos que filmam, interpretam a voz e processam o estado emocional da criança”, explicou George.

O pesquisador também chama atenção para o compartilhamento dessas informações entre empresas que integram o ecossistema tecnológico. "Por exemplo, uma empresa é responsável pelo software do brinquedo, outra pelo hardware e outra por determinados serviços. Então, há um compartilhamento maior, além da coleta ampliada de dados”, pontuou.

Outro ponto destacado pelo estudo é o risco de modulação de comportamento. George explica que, ao responder perguntas ou interagir com a criança, o brinquedo pode induzir comportamentos inadequados ou expô-la a situações de risco. “Por exemplo, a criança diz: 'Eu gosto de saltar, eu gosto de pular'. O brinquedo responde: 'Ah, você gosta de pular? Então por que você não pula de uma árvore? Ah, que legal! Pode pular. Só pule com segurança.'”, destacou.

Recomendações

O documento também aponta a possível ausência de representantes legais no Brasil por parte de fabricantes estrangeiros, exigência prevista no artigo 40 do ECA Digital para viabilizar citações, intimações e demais atos perante as autoridades nacionais.

Na nota técnica, a Sedigi recomenda que a Senacon avalie medidas relacionadas à identificação dos fornecedores e de seus representantes legais no país, à cadeia de fornecimento e ao cumprimento do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

À ANPD, o órgão recomenda a análise do tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes realizado pelos produtos avaliados, à luz da LGPD, do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a legislação.

Cuidados e orientações aos pais e responsáveis

O professor e pesquisador George Valença orienta pais e responsáveis a realizar uma investigação ativa e criteriosa antes da compra de um brinquedo inteligente, verificando a origem do produto (nacional ou importado), o idioma e a clareza das funcionalidades disponíveis.

Também é fundamental analisar se o fabricante disponibiliza informações transparentes na embalagem ou em sites oficiais sobre a conexão com a internet, o compartilhamento de dados coletados e a possibilidade de acesso a conteúdos externos. Esse cuidado é necessário porque as empresas nem sempre facilitam o acesso a essas informações, tornando essencial que o consumidor não considere apenas a diversão proporcionada pelo produto, mas também os riscos relacionados à coleta de padrões de voz e dados biométricos.

Além da análise técnica, o pesquisador chama atenção para a necessidade de monitorar o impacto emocional e o espaço que o brinquedo ocupa na rotina da criança, para que o dispositivo não substitua interações humanas essenciais com pais e professores.

"Se ele é tão personalizado, tão adaptável, conversa, responde perguntas e fornece informações, é natural que a criança — especialmente em uma fase em que ainda não distingue completamente fantasia e realidade — desenvolva uma relação de dependência e até substitua outras interações importantes", destacou.

Esse estudo subsidia a elaboração do Guia sobre Inteligência Artificial na Infância e integra um diagnóstico mais amplo sobre os brinquedos inteligentes com IA disponíveis aos consumidores brasileiros, a ser divulgado em novembro deste ano.

O que dizem as empresas citadas

O AliExpress afirmou que mantém diálogo com autoridades reguladoras, atua de acordo com as leis dos países onde está presente e exige que seus vendedores sigam as regras do marketplace.

A Amazon informou que cumpre a legislação brasileira, mantém processos de verificação e adequação e que o Fire HD Kids Pro não é comercializado por canais oficiais da empresa no Brasil.

O Grupo responsável pelas Casas Bahia disse que possui processos de compliance e monitoramento de parceiros no marketplace e que adotou medidas para impedir novas vendas dos produtos mencionados.

O Mercado Livre afirmou que adota medidas de proteção a menores, segue as diretrizes do ECA Digital, monitora anúncios publicados na plataforma e exige o cadastro de vendedores com CPF ou CNPJ.

O eBay informou que está empenhado em garantir que os produtos vendidos em sua plataforma sejam legais, seguros e autênticos.Com informações do G1 e do Estadão.