Mãe denuncia supostas irregularidades em creche conveniada da Prefeitura do Recife; Seduc nega acusações

A empreendedora Camila Soares, mãe de um menino de três anos, usou as redes sociais para denunciar supostas irregularidades no Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças - Matriz, localizado no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife.

A creche-escola é uma das unidades que integram o Programa Infância na Creche, realizado em parceria com a Prefeitura do Recife para ampliar a oferta de atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil da cidade. 

Os relatos elencam uma série de problemas, que vão desde refeições incompletas, alunos comendo sentados no chão, déficit de fardamento, crianças dormindo em tatames, quantitativo insuficiente de profissionais para o número de alunos por turma e supostas contratações irregulares de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).

A Secretaria de Educação do Recife (Seduc), em resposta à coluna Enem e Educação, enviada nessa segunda-feira (6), afirmou que não procedem as denúncias de suposto descaso com estudantes, falta de profissionais e ausência de colchonetes na unidade citada (veja a nota mais abaixo).

Segundo Camila, seu filho foi matriculado na unidade no ano passado, mas os problemas começaram neste ano, quando ela passou a ser chamada com frequência. A criança começou a voltar para casa com marcas de mordidas. A partir desse episódio, Camila afirmou que os conflitos com a equipe pedagógica se intensificaram.

"Elas não gostam que ninguém conteste ou tenha opinião contrária. Começaram a falar que meu filho estava com comportamento agressivo, só que, em casa, ele convive com o irmão mais velho, de nove anos, e com as primas. Em nenhum momento ele age dessa forma, batendo e mordendo", explicou à coluna Enem e Educação.

Entre as idas à creche para tentar resolver a situação, Camila afirmou que, em nenhum momento, foram apresentadas provas do comportamento descrito pelas professoras.

"Nós fizemos uma reunião, na presença da psicopedagoga, em que me foi sugerido procurar um neuropediatra porque meu filho era hiperativo e que teria de tomar Risperidona (medicamento antipsicótico de tarja preta). Eu concordei até o momento em que ela recomendou procurar um neuropediatra, mas, quando quis medicar meu filho sem a gente nem ter um laudo, achei um absurdo. Como pode isso?", questionou.

Em um laudo psicológico datado de 16 de junho, consta que a criança não apresenta comorbidades. O documento informa que as queixas estão relacionadas principalmente ao ambiente escolar e ressalta que, embora exista a possibilidade de um futuro diagnóstico de TDAH, não há confirmação da condição no momento. O parecer destaca ainda que, na faixa etária pré-escolar, manifestações como hiperatividade e impulsividade devem ser interpretadas com cautela, considerando as particularidades do desenvolvimento infantil.

Após receber o relatório, a empreendedora procurou a gestora da creche para saber qual encaminhamento seria dado à situação. "Já que ele não tinha nada e eu precisava trabalhar. Não tinha como buscá-lo todos os dias mais cedo porque diziam que ele não estava se comportando. Eu acredito que a escola também tem de ter formas pedagógicas para lidar com algumas situações", explicou.

Segundo Camila, a gestora da unidade teria afirmado que, se a criança não apresentava nenhum diagnóstico de atipicidade, a responsabilidade seria da mãe, que não estaria impondo limites ao filho. "Em outro momento, começou a gritar comigo, dizendo para eu pegar a transferência dele, mas eu precisava ter outro local para matriculá-lo", disse. 

Após a discussão, Camila Soares expôs o caso nas redes sociais. No dia 26 de junho, ela publicou um vídeo, que posteriormente foi retirado do ar por determinação judicial, já que citava nominalmente a psicopedagoga da unidade. No dia 29 de junho, um novo vídeo foi publicado relatando novamente o caso e alcançou mais de 1,2 mil compartilhamentos. 

 

Após publicar o relato, Camila disse que começou a receber denúncias de outras mães, com fotos e vídeos, além de funcionários e ex-funcionários da instituição."Comecei a receber fotos e relatos de que meu chorando, mas a orientação era deixá-lo chorar porque ele estava com manha. Também recebi foto dele dormindo em um tatame, e eu nem sabia que isso acontecia lá. O que eu ouvia era que as roupas voltavam muito sujas e que as crianças chegavam em casa com muita fome, mas nunca leve isso para o lado de maus-tratos, achava que era uma cisma minha", afirmou. "Se fosse o relato de uma mãe apenas, tudo bem, mas são várias pessoas", declarou.

Camila Soares afirmou que procurou o Conselho Tutelar do Recife e que uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). "Não estou conseguindo comer nem dormir direito. Essa situação tem mexido com o meu psicológico, porque ficam o tempo todo tentando me descredibilizar, dizendo que estou mentindo, sendo que existem fotos do meu filho", disse, emocionada.

Outras duas mães também relataram problemas enfrentados na creche. Elas pediram à coluna para não serem identificadas, pois os filhos ainda permanecem matriculados nesta creche-escola. As crianças possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas segundo as responsáveis, não há o devido suporte para às crianças atípicas na instituição.

"A escola faz apenas reclamações sobre o comportamento dela, sem apresentar nenhuma alternativa”, disse a mãe de uma das crianças. Segundo ela, também houve problemas relacionados à alimentação. A dona de casa afirmou que a criança chegava todos os dias em casa com muita fome e que, mesmo questionando a instituição, era informada de que a filha havia se alimentado normalmente.

Outro problema apontado pelas responsáveis diz respeito aos ADIs. Segundo elas, há uma alta rotatividade desses profissionais, com substituições em intervalos de um a três meses. Atualmente, a unidade conta com um profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas isso só ocorreu após uma reclamação registrada na Ouvidoria da Prefeitura do Recife.

"Não mandam atividades para casa, como acontece em outras creches. Não sabemos qual é o plano pedagógico. Faço diversas cobranças, mas eles nem respondem mais", reclamam. As mães afirmam ainda que, no momento, não têm condições de retirar os filhos da creche.

Resposta da Secretaria de Educação e da defesa da creche-escola

Por nota, a Secretaria de Educação do Recife (Seduc) informou que não houve qualquer procura formal antes da divulgação do caso, mas que as denúncias apresentadas foram apuradas e não tiveram confirmação. "Ainda assim, a pasta mantém o acompanhamento permanente da unidade, realizando monitoramento contínuo e oferecendo o suporte necessário para assegurar a qualidade do atendimento prestado às crianças", informou, em nota.

Além disso, em 2024, foi instaurado um procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades relacionadas à higiene, alimentação, segurança e educação inclusiva. Posteriormente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou pedido de arquivamento do caso.

Na decisão, datada de 16 de junho e assinada pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, consta que, após diversas diligências, a Seduc comprovou a regularização das deficiências estruturais e pedagógicas apontadas inicialmente.

A defesa da gestora da creche, Jaciara Vieira Gomes de Melo, representada pelo advogado Anatólio Pinheiro, também negou as acusações e afirmou que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas.

"São acusações sérias e graves, inclusive com imputações de crimes tanto em relação à Jaciara quanto a outras profissionais da creche. Já ingressamos com ações nas esferas criminal e cível contra a pessoa que está divulgando essas mensagens. Houve decisão judicial determinando a retirada das postagens, e alguns processos já estão em andamento", afirmou.

O advogado ressaltou ainda que a gestora e os demais profissionais estão à disposição da Justiça, do Ministério Público e do Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos. Também afirmou que não procedem as imagens que circulam nas redes sociais mostrando crianças dormindo em tatames, assim como as alegações de contratos irregulares envolvendo profissionais da instituição.

Fiscalização das creches conveniadas

A coluna Enem e Educação conversou com Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Sindicato Municipal dos Profissionais da Rede Oficial de Ensino do Recife (Simpere), que informou que a entidade está reunindo denúncias sobre o funcionamento das creches conveniadas com a Prefeitura do Recife para avaliar a adoção de medidas jurídicas em defesa da educação pública de qualidade.

Questionada sobre a fiscalização dessas unidades, Jaqueline explicou que o sindicato representa legalmente os professores e professoras concursados da rede municipal, o que limita sua atuação direta nas instituições privadas.

"Os gestores destes estabelecimentos afirmam nós não temos representatividade neles", destacou.  Jaqueline informou ainda que o Simpere encaminhou, ofício ao Conselho Municipal de Educação do Recife solicitando informações oficiais sobre a quantidade de creches conveniadas pela gestão e as condições de funcionamento dessas unidades, mas ainda não obteve retorno. 

"As crianças que precisam dessas creches não são atendidas por professores concursados da rede. Elas não têm o AE, que é o professor concursado com especialização em atendimento especial. Elas não têm o ADE da prefeitura, profissional concursado com formação para trabalhar com as crianças neurotípicas. O financiamento público entra para material escolar, fardamento e, acredito, também para a merenda. O que acontece, sobre a ótica privatista da gestão municipal, é que as crianças da periferia do Recife podem ser atendidas de qualquer jeito", criticou a coordenadora do Simpere.

Dados publicados pelo Blog Manoel Medeiros mostram que o Recife possui atualmente 92 creches conveniadas. Das 18.619 vagas destinadas a crianças de 0 a 3 anos, 9.119 são ofertadas por instituições privadas contratadas por meio de subvenção social. Segundo a publicação, até 17 de setembro de 2024, cerca de R$ 200 milhões já haviam sido repassados a entidades sem fins lucrativos responsáveis pela administração dessas unidades.

A contratação das creches conveniadas também é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), iniciada há 22 meses para apurar indícios de irregularidades. Em resposta ao Blog, o órgão informou que o Relatório de Auditoria do Processo TC nº 24101014-7 está em fase de ajustes pela equipe técnica.