TCE vai auditar contrato relacionado a escolas estaduais e suspende pagamentos. Estado aguarda notificação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de uma auditoria especial em um contrato da Secretaria Estadual de Educação (SEE) voltado à manutenção e reforma de escolas da rede estadual de ensino.

Em decisão cautelar assinada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, na última quinta-feira (28), a Corte também determinou a suspensão de todos os pagamentos e atos relacionados ao contrato até nova deliberação do tribunal.

A medida foi adotada após análise de representação apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PSB), questionando aspectos da contratação e da execução do Contrato nº 185/2025, firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Cetus Construtora Ltda.

Na decisão, o conselheiro afirma que os elementos reunidos no processo justificam o aprofundamento da fiscalização por parte da equipe técnica do tribunal, diante da necessidade de verificar aspectos relacionados à execução contratual, medições de serviços, pagamentos realizados e mecanismos de controle adotados pela administração pública.

Além da auditoria especial, Rodrigo Novaes determinou que a Secretaria de Educação suspenda “todo e qualquer pagamento, e atos a eles relacionados”, decorrentes do contrato firmado com a empresa.

O TCE também estabeleceu prazo de dois dias para que a pasta apresente informações detalhadas sobre a situação atual do contrato, incluindo os pagamentos já realizados e eventuais valores pendentes.

A decisão ainda exige o envio de documentação relacionada a glosas, estornos e correções retificadoras mencionadas pela própria administração estadual durante a tramitação do processo.

Auditoria vai analisar execução contratual

Segundo a decisão, a auditoria deverá apurar aspectos da execução do contrato, incluindo a compatibilidade entre os serviços efetivamente realizados e as medições apresentadas para fins de pagamento.

A auditoria também deverá verificar procedimentos de fiscalização, acompanhamento e controle adotados pela Secretaria de Educação durante a vigência do contrato.

A cautelar não representa conclusão definitiva sobre eventual irregularidade, mas uma medida preventiva adotada pelo TCE para resguardar o interesse público enquanto a análise técnica é aprofundada.

O mérito do processo ainda será apreciado posteriormente pela Corte de Contas.

Secretaria diz que ainda não foi notificada

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação de Pernambuco informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que tomou conhecimento do seu teor por meio da imprensa.

Em nota, a pasta afirmou que não possui saldo contratual com a empresa Cetus e que o contrato atualmente vigente expira no próximo dia 10 de junho.

Confira a nota na íntegra abaixo: 

"NOTA

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informa que, até o momento, não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo tomado conhecimento de seu teor por meio da imprensa.

A Secretaria esclarece que não possui saldo contratual com a empresa Cetus e que o contrato vigente expira no próximo dia 10 de junho.

Assim que for oficialmente comunicada, a SEE analisará integralmente a decisão e adotará as providências cabíveis."