Após debate sobre "intervalos bíblicos", Alepe aprova política de proteção à liberdade religiosa nas escolas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), em primeira discussão, a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional.

O texto prevê a promoção do respeito entre diferentes crenças e às práticas religiosas em escolas públicas e privadas, além de instituições de ensino superior em todo o Estado.

Inicialmente, os projetos tratavam apenas da realização dos chamados “intervalos bíblicos”, prática comum entre estudantes evangélicos. No entanto, ao passar pelas comissões da Casa, os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nº 2283/2024, 2798/2025 e 3043/2025, de autoria dos deputados Renato Antunes (PL), Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PL), respectivamente, foram aglutinados em um único texto.

A versão final recebeu alterações da Comissão de Educação e passou a abranger a proteção à liberdade religiosa de forma mais ampla, incluindo diferentes manifestações de fé no ambiente escolar, a vedação de constrangimentos e discriminação por motivos religiosos nas instituições de ensino, além de ações educativas e da divulgação da legislação que assegura a liberdade religiosa nesses espaços.

A Política Estadual ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Alepe antes de seguir para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) e se tornar lei. A apreciação em segunda discussão estava prevista para a quarta-feira (27), mas foi adiada por falta de quórum.

Debate na Alepe

Durante o debate, a deputada estadual Dani Portela (PT) destacou a importância da laicidade do Estado e da pluralidade religiosa nas escolas. “Essa Casa não aprovou o intervalo bíblico religioso, como chegou a ser mencionado aqui, mas sim um projeto de lei de respeito à pluralidade e à diversidade de todas as expressões da nossa fé”, afirmou.

Já o deputado Joel da Harpa (PL), um dos autores da proposta, defendeu o uso da expressão “intervalo bíblico” pela comunidade evangélica e afirmou que a iniciativa garante o direito à manifestação religiosa de diferentes grupos. “A garantia dessa lei não é apenas para os evangélicos. É para todas as religiões. É uma conquista para os nossos jovens, para os seus familiares, seja qual for a religião”, declarou. As informações são da Superintendência de Comunicação Social da Alepe.

Discussão foi pauta de audiência pública no MPPE

A discussão sobre práticas religiosas nas escolas tem repercurtido desde 2024, após denúncias de que os chamados “intervalos bíblicos” estariam ocorrendo em escolas estaduais sem qualquer tipo de supervisão. Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chegou a realizar uma audiência pública para discutir o ensino e as manifestações religiosas na rede estadual.

No entanto, o encontro, promovido pelas Promotorias de Defesa da Educação da Capital, precisou ser interrompido e adiado após a lotação do auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista. Segundo o MPPE, o grande número de pessoas tentando acessar o local gerou preocupação com a segurança.

Durante o debate, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) defendeu que o ambiente escolar deve ser um espaço de aprendizado crítico, democrático e plural, no qual diferentes formas de expressão cultural, ideológica e religiosa sejam respeitadas. A entidade, porém, ressaltou que isso não significa promover uma crença específica ou privilegiar um credo religioso em detrimento de outros.

Prática dos intervalos bíblicos também motivou projeto no Recife

No Recife, o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB),promulgada pela Câmara dos Vereadores em outubro de 2025, e instituiu a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar.

A legislação municipal (Nº 19.427/2025), estabelece que estudantes poderão se reunir e professar sua fé durante os intervalos escolares, desde que não haja prejuízo à grade curricular. A norma também determina que a política seja aplicada em escolas públicas e privadas da capital pernambucana.

Outro ponto previsto na lei é que a aplicação da política em instituições confessionais deve respeitar a orientação religiosa e as diretrizes pedagógicas dessas escolas, conforme o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que trata da relação entre Estado e religiões.

Projeto apresentado em 2024 tramita na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto apresentado em 2024 com o objetivo de assegurar a realização dos chamados “intervalos bíblicos” nas instituições de ensino. O Projeto de Lei (PL) nº 4134/2024 é de autoria da  Missionária Michele Collins (PP), que, à época da apresentação da proposta, exercia mandato na vaga da deputada federal Clarissa Tércio (PP), licenciada para disputar as eleições municipais em Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com o texto do projeto, nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino poderá ser obrigado a participar das atividades religiosas promovidas durante os intervalos.

A proposta também prevê punições para estabelecimentos de ensino que criarem obstáculos à realização desses encontros, com aplicação de advertência e multa de até R$ 3 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.

Segundo informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados, o PL  ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Educação (CE).