Enem 2026: papel do exame na avaliação da educação básica será detalhado em edital; MEC reforça regime de colaboração com estados

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devem lançar, no início de junho, um edital com os detalhes das novas finalidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2026.

Regulamentado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passará a funcionar como um exame unificado, com três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o acesso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica em todo o país, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Neste último ponto, ainda há dúvidas sobre possíveis mudanças do ponto de vista pedagógico, eventuais alterações na matriz de competências e habilidades, na composição das questões e os impactos dessas mudanças na preparação dos estudantes.

Todas essas definições ainda estão em debate e deverão ser oficializadas no edital. A expectativa é de que o exame seja aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado pelo MEC.

Engajamento para o Enem e papel dos estados

Durante encontro realizado em Brasília, na última terça-feira (12), com secretários estaduais de Educação e equipes técnicas das redes de ensino, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o nível de engajamento do Enem é superior ao de outras avaliações do ensino médio.

“A nossa ideia é usar o Enem como a avaliação do Saeb ainda neste ano”, explicou. “Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante para a construção e o planejamento das políticas educacionais”, completou.

Na ocasião, o  Inep apresentou estudos que apontam a viabilidade da integração entre o Enem e o Saeb, além da definição de padrões de desempenho associados às áreas de conhecimento. O objetivo é alinhar o exame às aprendizagens essenciais esperadas ao fim da educação básica, fortalecendo a coerência entre currículo e avaliação e qualificando o uso dos resultados produzidos pelo Enem.

A experiência prevista para 2026 terá caráter transitório. Os resultados dessa edição não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para esse efeito, continuarão valendo os resultados do Saeb de 2025.

 

MEC quer ampliar participação no Enem

Para Ana Laudemira, gerente-geral de Políticas Educacionais do Ensino Médio da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), que representou o secretário estadual Gilson Monteiro na reunião, a proposta amplia a participação dos estados no processo de implementação das mudanças.

“A gente entende que é algo positivo, considerando que o Ministério da Educação vai atuar nessa perspectiva de regime de colaboração com os estados. Isso também, para nós, é algo importante”, afirmou em entrevista à coluna Enem e Educação.

Segundo Ana, a integração também deve fortalecer o engajamento dos estudantes na realização da prova, já que muitos alunos se inscrevem no Enem, mas acabam não comparecendo em um ou nos dois dias de aplicação. Em 2025, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a pré-inscrição garantida no exame, além da isenção da taxa de inscrição.

"Essa medida também ajuda as secretarias a engajarem mais esses alunos, não só para estarem inscritos, mas para efetivamente fazerem a prova. O que já é um avanço, porque eles só vão precisar entrar no site apenas para escolher a língua estrangeira que querem fazer na prova e também para ter acesso ao cartão de inscrição", destacou a gerente-geral.

O MEC tem como meta que, em 2026, ao menos 70% dos estudantes das escolas públicas participem do Enem. A partir de 2027, o objetivo é elevar esse percentual para 80%.