Plano Nacional do Livro e Leitura 2026–2036 é aprovado e integra políticas de educação e cultura

O novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), para o período de 2026 a 2036, foi aprovado e oficializado por meio da Portaria Interministerial Minc/MEC nº 12, conforme pulbicação no Diário Oficial desta quarta-feira (29). 

O PNLL tem como princípios centrais a valorização do livro como parte da economia, da leitura como exercício de cidadania e da literatura como expressão simbólica e criativa. Também destaca a leitura como um processo complexo de construção de sentidos, influenciado por fatores sociais e individuais, e reconhece seu papel formativo no desenvolvimento humano, na expressão cultural e no fortalecimento das identidades.

Além disso, o plano orienta-se pela promoção da diversidade, pelo combate às desigualdades e pela garantia do direito à leitura e à literatura para todos, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência.

Defende ainda o acesso democrático ao livro e à cultura, a valorização da produção literária e da escrita criativa, o respeito aos direitos culturais e humanos e a compreensão da cultura como base para um desenvolvimento democrático, inclusivo e sustentável.

O texto também inclui a erradicação do analfabetismo, o favorecimento de pensamento crítico, a melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação como diretrizes do PNLL.

Implementação e articulação

 

A implementação do PNLL será realizada de forma cooperativa entre os entes federativos, com articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação e demais órgãos do Executivo federal. O plano prevê ainda mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, com participação de instâncias colegiadas e da sociedade civil, além da integração de dados ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou revisar seus próprios planos locais alinhados às diretrizes nacionais, garantindo transparência e participação social em todas as etapas. A governança do plano ficará a cargo de instâncias como o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do PNLL, responsáveis por acompanhar a execução das metas, avaliar resultados e propor ajustes ao longo da vigência. O modelo também prevê o incentivo à participação do setor privado e de organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.

Eixos estruturantes

Os quatro eixos do PNLL estruturam ações complementares para ampliar o acesso, o uso e a valorização do livro e da leitura no país. O Eixo 1 (Democratização do acesso) prioriza a expansão e modernização de bibliotecas, a criação de novos espaços de leitura — físicos e digitais — e a garantia de acesso inclusivo, com metas de ampliação de acervos, distribuição de livros e conectividade. Já o Eixo 2 (Fomento à leitura e formação de mediadores) busca aumentar o número de leitores, incentivar práticas leitoras em diferentes contextos, valorizar a diversidade cultural e fortalecer a formação de professores, bibliotecários e agentes de leitura.

O Eixo 3 (Valorização institucional da leitura) concentra-se na consolidação de políticas públicas, com criação de estruturas institucionais, produção de dados e fortalecimento do valor simbólico do livro por meio de campanhas e ações permanentes.

Por fim, o Eixo 4 (Fomento à cadeia criativa e produtiva do livro) incentiva a produção literária, a formação de escritores, a internacionalização da literatura brasileira e o fortalecimento do mercado editorial, incluindo apoio a editoras, livrarias, feiras e iniciativas que promovam a bibliodiversidade e a sustentabilidade do setor.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República