Universalização da pré-escola amplia foco no monitoramento da Educação Infantil, aponta QEdu

Embora a Educação Infantil no Brasil tenha avançado significativamente no acesso, especialmente na pré-escola, que é uma etapa obrigatória por lei, esse progresso exige monitoramento contínuo, já que não se traduz automaticamente em qualidade na oferta.

Atualmente, cerca de 16% dos municípios brasileiros (876 cidades) têm menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos frequentando a pré-escola. Já o atendimento para crianças de 0 a 3 anos segue ainda mais limitado, com 81% dos municípios registrando taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em creche.

Os dados fazem parte do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, disponível para consulta pública no portal QEdu a partir desta quarta-feira (29).

Com o objetivo de ampliar a transparência e qualificar o diagnóstico da etapa, o QEdu Educação Infantil reúne informações sobre acesso, infraestrutura, formação docente e políticas públicas. Ele usa a comparação e o cruzamento de dados do Censo Escolar e das estimativas populacionais do IBGE, divulgadas pelo Datasus, para calcular a cobertura anual de creches e pré-escolas em todos os municípios do país. 

A plataforma foi desenvolvida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), a partir de uma parceria com a Fundação Bracell, a Fundação Itaú, a Fundação
VélezReyes+, a Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O atendimento na Educação Infantil precisa ser monitorado. Há muitas crianças fora da escola e o atendimento escolar está muito abaixo do desejado, tanto na creche quanto na pré-escola. Mesmo com a obrigatoriedade por lei, a questão está longe de ser resolvida para as crianças de 4 e 5 anos. O ingresso tardio à escola, ou mesmo a não frequência na Educação Infantil, ainda é um problema muito presente em vários municípios", afirmou Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede.

Com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), a meta para a pré-escola é universalizar o acesso das crianças de 4 e 5 anos até o terceiro ano de vigência do plano.

Já para o acesso à creches, estabelece-se o atendimento de, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos, com meta específica de 50% para populações indígenas, quilombolas e do campo. Além disso, o plano avança ao incluir a meta de 100% de atendimento da demanda manifesta, garantindo vaga a todas as famílias que desejarem matricular suas crianças.

“Os avanços na produção e no uso de dados sobre a Educação Infantil são fundamentais para dar visibilidade aos desafios de acesso e de qualidade da oferta no país. O próximo passo é qualificar como essa etapa é acompanhada, com instrumentos que apoiem gestores a compreender, de forma mais consistente, as experiências oferecidas às crianças e a orientar suas decisões", afirmou Fernanda Seidel, gerente de Avaliação e Planejamento do Itaú Social.

Pernambuco: alta cobertura na pré-escola e baixa oferta em creches

Em Pernambuco, o atendimento na pré-escola está próximo da universalização, com 96,5% das crianças de 4 e 5 anos sendo atendidas — sendo o acesso de 96,15% entre crianças brancas e amarelas e 96,63% entre pretas, pardas e indígenas.

Já nas creches, o acesso ainda é limitado, alcançando 32,5% no total, com atendimento ligeiramente maior entre crianças pretas, pardas e indígenas (33,38%) do que entre brancas e amarelas (31,21%).

No Recife, a tendência de atendimento se mantém, com 41,6% das crianças em creche — acima da média estadual, mas ainda insuficiente frente à demanda. Na pré-escola, o índice é de 85,2%, abaixo do patamar estadual e distante da universalização prevista em lei, o que reforça a necessidade de políticas mais direcionadas para garantir o acesso pleno nessa etapa. Os percentuais referem-se a 2025.

Infraestrutura ainda apresenta fragilidades

O mapeamento da infraestrutura das unidades públicas de Educação Infantil revelou um cenário preocupante: apenas 17% delas dispõem de todos os itens considerados básicos para o funcionamento adequado.

Os dados agregados foram calculados pelo Iede, a partir dos microdados do Censo Escolar 2025, e estão disponíveis no QEdu para diferentes dependências administrativas — total, pública, privada, municipal, estadual e federal.

Os números mostram ainda que, embora 100% das unidades públicas ofereçam alimentação às crianças, persistem importantes déficits de infraestrutura básica, onde 4% não contam com rede de esgoto, 27% não dispõem de serviço de coleta de lixo, 33% não utilizam água da rede pública e 64% ainda não possuem biblioteca ou sala de leitura.

No Estado, apenas 12% do total de escolas de Educação Infantil possuem todos os itens de infraestrutura. Levando em consideração a infraestrutura específica, esse percentual cai para 8%.

Mesmo entre itens fundamentais ao desenvolvimento infantil, os déficits são expressivos, a exemplo de materiais culturais presentes em 36,8% das unidades, parques infantis em 43,8% e banheiros adequados em 56,5%, com maior concentração desses recursos na rede privada e menor oferta na rede pública.

"Ainda temos um importante caminho a percorrer para alcançar ambientes verdadeiramente educativos. Garantir os direitos fundamentais das crianças deve ser o ponto de partida, avançando, a partir disso, na qualificação desses espaços, com acesso a áreas verdes e ao contato direto com a natureza", destacou Claudia Vidigal, representante da Fundação Van Leer no Brasil.

 

Panorama das condições de trabalho 

A plataforma apresenta também um panorama das condições de trabalho dos professores e professoras de Educação Infantil, a partir de dados dos questionários do Saeb de 2021.

Considerando apenas os que atuam na pré-escola, 14% contam com apoio de um assistente ou outro docente em sala de aula; nas creches, esse percentual sobe para 38%. Na rede privada, o apoio em sala é mais frequente, alcançando 42% na pré-escola e 59% nas creches.

Nas redes de ensino de Pernambuco, 40,4% dos professores que atuam em creche relataram a presença de mais de um profissional de apoio e 23,7% indicaram a existência de dois profissionais, embora ainda haja 10,1% atuando sozinhos. Na pré-escola, o cenário é mais concentrado no trabalho individual, onde 58,0% dos docentes da rede pública de ensino afirmam trabalhar sozinhos, enquanto apenas 16,6% relatam a presença de mais de um profissional.

Outro ponto que chamou atenção diz respeito à adequação da relação criança/docente. Os dados de Pernambuco mostram diferenças entre redes e etapas. Na rede estadual, 88,4% das escolas de creche estão dentro dos parâmetros adequados de crianças por docente, enquanto na pré-escola esse percentual cai para 58,9%.

Na rede municipal, o cenário é mais crítico nas creches, com apenas 38,3% das escolas dentro dos limites considerados adequados. Na pré-escola, o indicador é um pouco melhor, chegando a 45,3%, mas ainda abaixo da metade da rede.

O número de crianças por professor na educação infantil varia conforme a idade, segundo a Resolução CEB/CNE nº 01/2024. A proposta é garantir mais atenção e cuidado no atendimento.

De 0 a 1 ano, são 5 bebês por educador. De 1 a 2 anos, são 8 crianças por professor. De 2 a 3 anos, o limite é de 12 crianças por educador(a). De 3 a 4 anos, são 18 crianças por professor. Já na pré-escola, de 4 a 5 anos, são 20 crianças por educador.

“Mesmo com avanços, os dados nos mostram que ainda precisamos garantir melhores condições de trabalho, como apoio em sala e proporção adequada de crianças por professor, para que essas interações sejam intencionais, qualificadas e promovam o desenvolvimento integral de toda e cada criança”, afirmou Eduardo de Campos Queiroz, diretor-presidente da Fundação Bracell.