STF determina repasse de R$ 434 milhões do Fundef para Pernambuco
Mais de 50 mil beneficiários deverão receber, ainda em 2026, a quinta parcela decorrente do rateio de 60% do montante total do precatório
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), o repasse de R$ 434 milhões para Pernambuco, referente ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Mais de 50 mil beneficiários deverão receber, ainda em 2026, a quinta parcela decorrente do rateio de 60% do montante total do precatório.
O despacho, assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, determina que a Caixa Econômica Federal realize a transferência eletrônica dos valores para uma conta exclusiva em Pernambuco, destinada ao recebimento de precatórios do Fundef.
De acordo com as informações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Tribunal, a obrigação foi liquidada no valor atualizado de R$ 433.679.414,19 (quatrocentos e trinta e três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos), valor que ainda será majorado e deve ultrapassar os 434 milhões até o efetivo depósito.
Cronograma ainda será divulgado
Em nota enviada à coluna Enem e Educação, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) informou que ainda não recebeu o repasse financeiro, mas que, tão logo ocorra, divulgará o cronograma completo de pagamento aos beneficiários. “Vale lembrar que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a data do crédito, conforme anteriormente anunciado”, informou a pasta.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) destacou que, assim como faz desde a primeira parcela paga em 2022, seguirá monitorando o depósito na conta estadual, buscando agilizar os trâmites, informando a categoria sobre cada etapa e cobrando celeridade do governo no cronograma de pagamento, para que os beneficiários — ativos, aposentados e herdeiros — recebam corretamente o que lhes é devido o quanto antes.
O repasse refere-se a uma dívida da União com o Estado e beneficia profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006.
“Esta conquista é fruto de uma mobilização permanente do Sintepe, do seu corpo jurídico e da categoria. O sindicato tem acompanhado e agilizado de perto cada etapa em Brasília, pressionando pela aprovação do Orçamento da União e pela liberação imediata desses valores, que pertencem aos profissionais do magistério”, afirmou a entidade.