Censo Escolar 2025: Decisão judicial evita perda de R$ 78 milhões para a educação de Pernambuco

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabra o sistema Educacenso 2025 para correção de dados de mais de 46 mil matrículas de tempo integral no Estado. A correção poderá evitar um prejuízo estimado em mais de R$ 78 milhões à educação estadual.

E mais: a abertura do sistema tem que acontecer em até 72 horas e o Estado tem o prazo de cinco dias úteis para realizar os ajustes após a reabertura. A 10ª Vara Federal em Pernambuco atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) para a retificação de informações de 157 escolas da rede estadual.

A ação judicial foi motivada pela identificação de uma falha técnica durante a migração de dados entre o Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (SIEPE) e o Educacenso. Esse erro sistêmico resultou na classificação incorreta de 46.081 matrículas de tempo integral, que foram registradas como sendo de tempo parcial, afetando diretamente 1.328 turmas.

Segundo a PGE, a inconsistência ocorreu porque o processo de migração considerou apenas os dados da Formação Geral Básica (FGB), omitindo os Itinerários Formativos que compõem a carga horária do ensino integral.

A PGE também alega que, caso a correção não fosse autorizada - e de fato aconteça, porque a decisão é liminar (provisória) e cabe recurso por parte do Inep -, a rede estadual sofreria uma redução drástica nos repasses do Fundeb, com um impacto financeiro calculado em R$ 78.777.828,31 ao longo do ano de 2026.

TENTATIVA DE ACORDO ANTES DA JUSTIÇA

O Estado demonstrou que a situação foi agravada por mudanças operacionais implementadas pelo próprio Inep no Censo Escolar de 2025. E antes de recorrer à Justiça, Pernambuco tentou solucionar o problema administrativamente, mas o pedido de retificação foi negado pelo Inep.

“Ao analisar o caso, o Judiciário reconheceu a urgência da medida e a necessidade de preservar a fidedignidade dos dados estatísticos para resguardar o direito à educação e garantir que os recursos financeiros reflitam a realidade das escolas pernambucanas”, afirma a PGE no material divulgado oficialmente.

FALHA FOI IDENTIFICADA PELO ESTADO

A falha técnica dos dados do Inep foi identificada pela Secretaria de Educação e alertada pelo secretário estadual da pasta, Gilson Monteiro, em matéria da Coluna Enem e Educação, sobre a queda de 45.299 matrículas na educação básica de Pernambuco entre 2024 e 2025, seguindo a tendência nacional apontada pelo Censo Escolar 2025.

O secretário explicou que parte da queda registrada decorreu de erro na inserção de dados referentes à carga horária em 155 escolas da rede estadual - agora esse número foi atualizado para 157.

"O Inep começou a fazer uma avaliação por hora-aula, e até 2024 nós fazíamos a inserção por turno. Então, quando passa para a carga horária, a situação que coloquei de 'semi-integral', por exemplo, existiu, e isso fez com que o Inep não verificasse a hora-aula completa”, explicou Monteiro.

E seguiu: “Não verificando de forma integral, o sistema acabou classificando como regular. Então isso gerou parte dessa queda. Nós já acionamos o Inep e mostramos o erro de inserção manual no sistema em 155 escolas, e isso é representativo", afirmou, antes de o Inep negar o pedido de revisão e o Estado acionar a Justiça.