Primeira infância: entre o direito de educar, brincar e cuidar e os desafios para garantir equidade

“Educar, brincar e cuidar” são dimensões inseparáveis no desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Mais do que garantir vagas em creches e pré-escolas, a Primeira Infância exige investimento em educação, saúde, segurança e proteção, considerando as diferentes realidades em que vivem meninos e meninas.

Ainda assim, assegurar esses direitos com respeito à diversidade e aos territórios segue sendo um desafio: embora os marcos legais representem avanços, tirá-los do papel exige do poder público o compromisso de priorizar — na prática — os impactos do investimento nas crianças desde o nascimento.

A psicóloga Mayara Pérola, mestra em Educação, Culturas e Identidades pela Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), pesquisadora e professora do campo das infâncias, adolescências e parentalidade, destaca que é preciso reconhecer a diversidade de contextos em que as crianças crescem e que elas são atravessadas por classes sociais, gênero e raça.

“Quando uma família não tem garantidos direitos básicos, como alimentação e moradia, é preciso compreender os desafios para oferecer disponibilidade emocional e afetiva à criança — algo fundamental para o desenvolvimento”, explica em entrevista à coluna Enem e Educação.

Nessa fase da vida, o brincar resiste aos muros invisíveis que se colocam nos territórios vulnerabilizados e impedem que a educação e o cuidado estruturem a vida de meninos e meninas.

Quando crianças têm seus direitos mais básicos negados e a privação toma o centro da narrativa, as possibilidades se estreitam e o horizonte do futuro se torna incerto e nebuloso. Mas é no simbolismo da vida em comunidade que se sustenta a infância em todo o País.

Espaços como a Livroteca Brincante do Pina, na comunidade do Bode, zona sul do Recife, incentivam a cidadania por meio do incentivo à leitura e da integração artística. Desde 2008, o projeto se propõe a dignificar a vida com atividades como cineclubes, capoeira, música e serigrafia.

“Começou há quase 20 anos após eu ter achado um saco cheio de livros no lixo. Literatura no Brasil ainda é lixo. A partir daí, nasceu a ideia de fazer uma biblioteca comunitária, mas uma biblioteca viva, diferente, com arte, cultura e cidadania”, cantou Kcal do Pina, idealizador do projeto.

No meio de uma das maiores comunidades do Recife, margeada pelo Rio Capibaribe, e onde as palafitas ainda revelam direitos que são apropriados todos os dias, mais de 10 mil livros resistem em contar novas histórias.

Não só eles. Tintas e pincéis para produções artísticas, instrumentos musicais e um estúdio montado para o funcionamento da rádio comunitária e o lançamento de novos artistas fazem contraponto ao esgoto a céu aberto e às paredes de madeira das palafitas.

Traficante de livros

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só na favela demarcada como Encanta Moça, onde está o Bode, vivem quase 9 mil pessoas. Apesar de ser considerada a maior comunidade urbana do Recife, o território só concentra, ainda de acordo com o órgão, 4 estabelecimentos de ensino e um de saúde.

Neste cenário onde as desigualdades antecipam as perspectivas de futuro, Kcal do Pina se autointitulou um traficante de livros. Ele conta que começou a ajudar as crianças da comunidade com tarefas escolares quando decidiu se dedicar ao ofício.

“Desde criança não tive acesso à escola, música, cinema, teatro e poesia e desde muito jovem eu comecei a buscar esses direitos negados. Até que eu larguei tudo para me dedicar a esse trabalho necessário com crianças, jovens, adolescentes e adultos na área da cultura, da arte e da informação, porque saber é poder”.

Uma das primeiras bibliotecas comunitárias do Grande Recife, a Brincante do Pina reúne acervo infantojuvenil e adulto, literatura nacional e estrangeira, dividindo o espaço das estantes com outros fazeres artísticos.

Das aulas de música com a educadora Kadna Cordeiro, que destaca a importância de trabalhar com a concentração, o silêncio e a percepção dos sons, às de capoeira, com João Victor Rodrigues e Sílvio José do Nascimento, que buscam na ancestralidade o resgate também da educação.

“A área do Bode é muito necessitada. Quando a gente não tem acesso à cultura, a gente fica à margem, sem um norte para seguir. Cultura e educação estão entrelaçadas desde o início de tudo porque para a gente ter um ensino que compreenda, a gente precisa compreender culturalmente quem nós somos. Sem compreender culturalmente quem nós somos, a gente não consegue se educar”, diz Sílvio.

Para Ricardo Leão, coordenador administrativo financeiro e tesoureiro da Livroteca, o trabalho na comunidade é fundamental porque, muitas vezes, os meninos e meninas não conseguem ser contemplados por outras iniciativas educativas.

“Aqui a gente sempre tem a política de acolher. Eu acho que quando existe uma assistência mínima, a gente vai criando na cabeça dessas crianças uma possibilidade, uma janela que não seja essa realidade que eles estão acostumados no dia a dia”, explicou.

O foco na primeira infância é, antes de tudo, formativo e cidadão.

“O nosso público é 80% infantil porque a gente acredita mais na primeira infância. A partir da primeira infância dá para a gente jogar coisas boas nas cabeças e assim formar pessoas mais humanas e mais justas”, pontuou Kcal.

Outras frentes

Além de acessibilizar cultura e educação, o projeto da Livroteca Brincante do Pina trabalha com assistência à saúde e financeira às famílias visando estruturar as infâncias.

“É importante agir com as crianças, mas é extremamente importante a gente dar ajuda também às famílias, porque sem uma estrutura familiar mínima, muitas vezes, as mães nem deixam vir para a aula”, contou Ricardo Leão.

Uma das parcerias que a Livroteca desenvolveu foi com o setor universitário em busca de assistência odontológica. “A gente já levou várias crianças para fazer tratamento dentário e sempre passa também por essa questão da família e da alimentação. Como é que você vai cuidar dessa parte odontológica, se não há uma alimentação adequada?”, questionou Ricardo.

Perfil das crianças em Pernambuco

Em Pernambuco, crianças de 0 a 6 anos representam 9,29% da população, o equivalente a 841.894 meninas e meninos, em um universo de pouco mais de 9 milhões de habitantes no Estado, segundo o IBGE (Censo Demográfico 2022). Mais do que números, os dados revelam números também revelam quem são essas crianças e em que condições crescem.

Segundo o Unicef, mais de 73% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que aprofunda os desafios para garantir direitos essenciais desde os primeiros anos de vida. E por quê trazer para centralidade o recorte racial nas desigualdades que atravessam a primeira Infância? Porque a maioria dessa população é negra, 54,9% são pardas e 5,61% pretas.

Apesar de avanços recentes, não só em termos de marcos legais – a exemplo da aprovação do Plano Decenal Estadual da Primeira Infância (PEPI/PE – 2026-2036), no dia 2 março, mês em que o Marco Legal da Primeira Infância completou dez anos –, ainda há barreiras estruturais.

“Houve investimento do Estado nos últimos anos, como uma tentativa de reparação histórica, mas ainda existe uma dinâmica racista, sobretudo nos espaços de poder, que impede que essas políticas alcancem quem mais precisa”, pontuou a psicóloga Mayara Pérola.

Os desafios aparecem em diferentes dimensões. Na saúde, apesar do avanço na cobertura da atenção primária, que já supera 84% no estado, indicadores como a vacinação infantil ainda estão abaixo do ideal em imunizações essenciais. É o caso da vacina tríplice viral — que protege contra sarampo, caxumba e rubéola — cuja cobertura chega a 88,86% na 1ª dose, mas cai para 60,67% na 2ª dose, de acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) (2023).

Na educação, o acesso também segue desigual. Apenas 25,8% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches, percentual abaixo da média nacional, segundo o Censo Escolar 2024. Ao mesmo tempo, quase metade dessa população está em situação de necessidade de vaga: 47,44% das crianças nessa faixa etária se enquadram nos critérios do Índice de Necessidade de Creche, percentual superior ao do Brasil (45,87%), como indica a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (2023).

No Recife, a secretária-executiva de Primeira Infância, Luciana Lima, explicou que a Primeira Infância é tratada de forma intersetorial. "O Plano Municipal de Primeira Infância foi sancionado em dezembro de 2020. É uma lei que traz 256 ações e metas intersetoriais e a nossa maior missão é sensibilizar para todo mundo achar a importância da Primeira Infância dentro da nossa cidade", pontuou.

Segundo ela, o investimento em áreas de lazer, como as Praças da Infância, fazem parte de uma reestruturação urbana e da busca por garantia de direitos - como o brincar - para meninos e meninas.

"O espaço de lazer contribui com a educação por vários motivos. A criança aprende brincando, então o espaço é um importante educador e a cidade precisa ser vivida pela criança e pelas famílias. Essa ideia que a gente tem de estar capilarizando e colocando espaço de lazer em toda a cidade surge para a gente trazer uma cidade mais educativa e mais convidativa para ser um espaço de brincar e que potencialize o desenvolvimento humano", destacou a secretária.

Primeira infância além dos números

O conjunto dos indicadores mostra que garantir o direito de educar, brincar e cuidar passa, necessariamente, por enfrentar desigualdades históricas. Mais do que ampliar vagas ou programas, o desafio está em assegurar que todas as crianças — independentemente de raça, renda ou território — tenham acesso a condições adequadas para se desenvolver plenamente desde os primeiros anos de vida.

Para a psicóloga Mayara Pérola, é preciso compreender o papel complementar entre família e instituições, em que um não pode substituir o papel do outro. “ A família tem o lugar dela, mesmo considerando contextos de vulnerabilidade. A creche entra com educadores e equipes para fortalecer esse cuidado, inclusive no campo afetivo e de uma educação que não é só formal — não é só aprender a ler e escrever, mas uma transmissão simbólica, de vínculo, de continuidade do cuidado”, afirmou. “Esse espaço não é negativo. A questão é como isso é feito, como as equipes são preparadas e como a família compreende esse processo", disse.

A especialista também chamou atenção para desigualdades e estigmas. “Há uma tendência de achar que famílias em situação de vulnerabilidade não conseguem se envolver com as crianças, e isso não é verdade. Afeto não depende só de condição material”, diz. Para ela, o brincar começa nas relações mais básicas: “No início, a criança brinca com quem cuida dela — com a voz, com o toque, com o corpo. É assim que ela vai se desenvolvendo, para depois olhar para o mundo e brincar de outras formas”, declarou Mayara.

Desafios estruturais persistem

Com 22 anos de atuação na Educação Infantil — entre a sala de aula e a gestão escolar — e experiências nas redes municipais do Recife e de Jaboatão, Patrícia Valério destacou, em entrevista à coluna Enem e Educação, as especificidades do educar, cuidar e brincar no contexto pedagógico.

Crianças que frequentam a creche desde o berçário apresentam diferenças significativas em relação às que ingressam apenas aos três ou quatro anos, especialmente em aspectos como coordenação motora, atenção e interesse. “Você nota completamente a diferença no desenvolvimento. A gente trabalha através do corpo e do movimento, da interação com o outro. Não é focado em leitura e escrita, mas a leitura está presente como curiosidade, como parte da leitura de mundo da criança”, explicou.

A docente também destacou as mudanças no perfil das infâncias ao longo do tempo e o impacto disso no trabalho pedagógico. Enquanto antes as crianças conviviam mais entre si, brincavam ao ar livre e exploravam diferentes estímulos no cotidiano, hoje muitas chegam à creche com repertório reduzido de experiências, frequentemente expostas a telas e com menos vivências sensoriais.

“Hoje a gente precisa trabalhar texturas, interação, coisas que antes eram naturais. A educação infantil também tem esse papel de tirar a criança de um ambiente mais passivo e trazer para um espaço de desenvolvimento”, afirma. Nesse contexto, ela ressalta que o trabalho exige preparo técnico e intencionalidade pedagógica, além de grande envolvimento físico e emocional.

Apesar da relevância da área, a professora apontou desafios estruturais, como lacunas na formação inicial e a desvalorização da carreira. Patrícia relatou que, na graduação, teve apenas uma disciplina voltada especificamente à educação infantil e avalia que muitos profissionais chegam às salas de aula sem preparo adequado. Além disso, destacou que a exigência física da função — que envolve atividades como brincar, dançar e interagir constantemente — afasta parte dos docentes.

“A universidade abre caminhos, mas a formação precisa ser buscada. E a educação infantil é muito trabalhosa, exige do corpo e da criatividade. Mesmo assim, ainda há pouca valorização”, afirmou.

No campo legal, a valorização desses profissionais ganhou um avanço recente com a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os educadores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

A norma define como professores da educação infantil aqueles que atuam tanto na docência quanto em funções de suporte pedagógico — como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional — no âmbito das unidades de educação básica, desde que aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo. A regulamentação, no entanto, ainda caberá aos estados e municípios.