Primeira infância e equidade: desafios do racismo, dos territórios e da segurança no Brasil

O Brasil possui uma diversidade de primeiras infâncias, mas garantir os direitos de todas as crianças de 0 a 6 anos exige enfrentar questões que precisam ser mais debatidas nesse universo: o racismo, o apagamento cultural e histórico que enfraquece as raízes de seus territórios, e a implementação de ações de segurança pública desde os primeiros anos de vida.

Enfrentar esses desafios é fundamental para que cada criança se desenvolva com segurança, pertencimento e reconhecimento.

No debate "Equidade e acesso na educação infantil", apresentado durante o 11º Simpósio de Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) em Teresina, no Piauí, a coordenadora executiva da ONG Ação Educativa e especialista em Educação, Ednéia Gonçalves, destacou que a qualidade na educação significa, sobretudo, termos uma educação antirracista e equitativa.

“Quando falamos em equidade, estamos sobretudo falando da possibilidade de reconhecer diferenças que são positivas, que precisam ser consideradas e dialogarem com o processo educativo sem discriminação. Quando se olha para a diferença de forma estigmatizante, transforma-se em desigualdade”, explicou.

Ednéia Gonçalves chamou atenção para a visão romantizada da educação infantil, que muitas vezes acredita que o racismo não atinge esse universo por envolver crianças pequenas. Ela destacou que é fundamental especificar que a educação infantil precisa ser analisada criticamente, pois a identificação das manifestações institucionais do racismo ainda é um desafio. Segundo a educadora, o racismo é estrutural e se manifesta em todos os ambientes, o que torna urgente investir na formação antirracista dos profissionais de educação.

Edneia abordou exemplos de racismo cotidiano na educação infantil, como o silenciamento diante de atitudes racistas de crianças. “Uma criança de quatro anos diz: ‘Eu não vou segurar na mão dela porque ela é preta’. O que faz a professora? Ela entra no meio e segura a mão. Que mensagem foi transmitida? Que você pode ser racista e alguém vai resolver por você. Para a criança negra, a mensagem é: não reclame, eu já resolvi. Racismo não é apenas moral, é estrutural, coletivo e precisa ser enfrentado de forma coletiva”, disse.

Crianças se relacionam com os territórios

O acesso a uma educação infantil de qualidade também precisa respeitar as especificidades étnicas, alertou Emilene Souza, professora associada da UFMA e especialista em educação indígena. Ela destacou que, para essas crianças, aprender envolve se relacionar não apenas com pessoas, mas com o território, os animais, os rios, e os saberes tradicionais na construção de sua identidade e pertencimento.

Com mais da metade da população indígena vivendo em contextos urbanos (53%), a invisibilidade que afeta especialmente bebês de zero a três anos se torna mais evidente. "As crianças não sabem mais sobre pintura corporal. E a pintura corporal designa o nome, o ritual, o clã a que ela pertence. As crianças não sabem mais sobre mitos e rituais. As crianças não sabem mais sobre a culinária, que elas estão lá na escola", destacou. 

O plano Maranhão 2050, lançado em 2025, com o objetivo de enfrentar e resolver problemas estruturais históricos da região, serviu como ponto de partida para a pesquisa que venceu a 3ª edição do Prêmio Ciência Pela Infância. O estudo focou na ausência de bebês de 0 a 3 anos nas creches públicas municipais do estado.

Durante visita ao povo Tenetehar-Guajajara de Imperatriz, Emilene Souza constatou a vulnerabilidade dessas crianças. “Os bebês estavam em situação de completa vulnerabilidade, presos ao corpo das mães e sem acesso a creches que recebessem crianças menores de um ano. Faltavam redes para dormir, alimentação adequada e professores. É urgente mapear a presença de crianças indígenas nas cidades e criar creches que respeitem seus modos de cuidado e preservem suas identidades culturais desde a primeira infância”, apontou.

No Parque das Tribos, em Manaus, no Amazonas, a educadora Cláudia Baré, fundadora e professora indígena voluntária do Espaço Cultural Indígena Uka Mbuesara Wakenai Anumarehit, lidera um projeto que transforma a educação indígena tradicional em um modelo escolar urbano capaz de fortalecer a identidade cultural das crianças.

No entanto, a precariedade do apoio governamental é um dos maiores desafios. “Será que nós, indígenas professores que nos importamos com a educação das crianças no meio em que estamos, numa área mais urbana, estamos incluídos nessas políticas públicas? Eu acho que não, porque tive que tirar do meu salário para construir uma escola. A gente tem que vender os nossos artesanatos para que as nossas crianças tenham o que merendar; infelizmente essa é a nossa realidade atual”, relatou.

O projeto também atua como proteção contra o racismo sistêmico. “Isso me motivou muito devido às nossas crianças indígenas serem discriminadas por outras crianças e chegar ao ponto de serem cuspidas. O que é que a gente vai poder fazer? A gente vai esperar que o prefeito se sensibilize? Não, a gente tem que fazer alguma coisa”, acrescentou. Além da educação infantil, o espaço valoriza os anciãos como memórias vivas e oferece oficinas para mulheres, consolidando o Parque das Tribos como uma base de resistência cultural e fortalecimento comunitário.

Impactos na violência urbana

No Brasil, a discussão sobre segurança pública ainda é centrada no policiamento tradicional. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 e inspirado no SUS, busca articular todos os agentes e criar uma rede federativa de atuação.

Para aproximar essa agenda da primeira infância, especialistas defendem repensar o modelo e priorizar estratégias que promovam proteção, cuidado e equidade desde os primeiros anos de vida.

No painel “Primeira infância na pauta da segurança pública”, Dandara de Oliveira Ramos, professora da UFBA e integrante do Comitê Científico do NCPI, destacou que os impactos da violência urbana atingem principalmente crianças negras e periféricas, prejudicando educação, saúde e acesso a espaços de brincadeira.

“Precisamos imaginar um modelo de segurança que respeite o desenvolvimento das crianças e enfrente desigualdades. Racismo, pobreza e segregação não são questões secundárias; são o ponto de partida para qualquer debate sério sobre segurança pública”, afirmou.

Já Santiago Uribe, diretor executivo da Corporação Escritório de Resiliência de Medellín-Colômbia, compartilhou a experiência da cidade colombiana.  “O modelo de Medellín não é milagre, é trabalho de experimentação. Urbanismo social, cultura cívica e segurança humana são estratégias integradas. A cidade prioriza pessoas, conecta periferias, cria creches, bibliotecas e espaços de convivência, e humaniza a polícia para proteger crianças e mulheres.”

Segundo Uribe, políticas de segurança humana permitiram reduzir homicídios de 623 em 2018 para 314 em 2025, mostrando que nenhuma cidade está condenada à violência perpetua.

Andréia Martins, diretora da Redes da Maré, destacou a atuação da organização na promoção de direitos e dignidade para cerca de 140 mil moradores do conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. Segundo ela, a produção de dados próprios e o desenvolvimento de projetos sociais têm sido fundamentais para pautar políticas públicas voltadas às demandas do território, como a falta de equipamentos de assistência e o déficit em creches.

A diretora chamou atenção para os impactos da violência armada na primeira infância, com interrupções na vacinação e no calendário escolar. Para enfrentar esse cenário, a Redes da Maré aposta em iniciativas como bibliotecas móveis e ações comunitárias que buscam reduzir os efeitos dos conflitos no desenvolvimento infantil, sem deixar de reforçar que  é dever do Estado garantir segurança e serviços básicos sem substituir o papel das lideranças locais.

A programação do 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância foi encerrada nesta quarta-feira (25).

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal