Aprovado no Senado, novo PNE deve ser sancionado antes da saída de Camilo Santana do MEC

Após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para os próximos dez anos, a expectativa é de que a sanção presidencial ocorra antes da desincompatibilização do ministro da Educação, Camilo Santana, prevista para este mês de abril

O titular da pasta, licenciado do mandato de senador e, portanto, fora da disputa eleitoral neste ano, deve assumir a coordenação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também atuar no apoio à campanha do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

A tendência, segundo a senadora e presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT-PE), é que o ato ocorra em formato público, como costuma acontecer em projetos dessa natureza, especialmente pelo alcance do plano e pela mobilização que marcou sua construção, com participação de educadores, gestores e entidades da área.

Apesar da expectativa, ainda não há prazo definido para a sanção. Antes disso, o texto deve passar por trâmites internos no Executivo, com análises técnicas em diferentes ministérios, como a Casa Civil e a área econômica, procedimento comum nesse tipo de proposta. 

O novo PNE (2026–2036) tem como eixos o acesso, a qualidade e a equidade, com o objetivo de superar as metas não alcançadas no período anterior por meio de uma governança tripartite (União, estados e municípios).

Entre os pontos centrais, a senadora Teresa Leitão destacou a ampliação do investimento em educação como proporção do PIB, a valorização da carreira docente e a previsão de monitoramento a cada dois anos, para garantir a execução das estratégias e ampliar a responsabilização dos entes federativos.

"O plano prevê aumento progressivo do investimento em educação, saindo de 7,5% do PIB até alcançar 10% ao final do decênio. Também indica o uso de recursos do petróleo e gás para infraestrutura escolar — o que dialoga diretamente com o conceito de equidade, garantindo condições mínimas adequadas para todas as escolas", afirmou a senadora Teresa Leitão, em conversa com a coluna Enem e Educação, nesta quinta-feira (26).

Há também foco nos processos de aprendizagem e na valorização dos docentes, com medidas voltadas à formação adequada, à construção de uma carreira mais atrativa e à melhoria das condições salariais. “Sem isso, corremos o risco de não ter novos profissionais interessados na docência no futuro”, alertou a parlamentar.

Efetivação das metas

Sem o cumprimento de 90% não foram plenamente cumpridas no ciclo anterior. Como, então, o monitoramento será efetivado na prática a partir das novas diretrizes?

Sobre esse aspecto, a presidente da Comissão de Educação disse que será instituída uma estrutura mais robusta de acompanhamento, com avaliações a cada dois anos, baseadas em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na divulgação de indicadores pelos entes federativos.

Segundo a parlamentar, o processo será coordenado por uma comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC), Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Congresso Nacional, além de prever que a integração dessas bases de dados nacionais possam fortalecer o uso de evidências na formulação e no ajuste das políticas educacionais.

"Nós vamos ficar analisando passo a passo para, quando chegar o período de dois anos, avaliarmos o que é que a gente tem a acrescentar, se vamos manter aquela meta da mesma maneira ou se vamos fazer alguma alteração", explicou a senadora, levando em consideração as contribuições feitas durante a tramitação do projeto. 

Ao todo, foram analisadas cerca de 60 emendas na relatoria, além de outras 28 apresentadas após pedido de vistas, das quais cinco foram incorporadas ao texto final. Como as alterações foram apenas de redação — sem mudanças de mérito —, o projeto pôde ser aprovado em caráter terminativo no Senado, sem necessidade de retorno à Câmara.

PNE orienta estados e municípios na elaboração de planos próprios

Importante destacar que o novo PNE  estabelece diretrizes nacionais para os próximos dez anos, mas mantém a autonomia de estados e municípios na elaboração de seus próprios planos. À coluna Enem e Educação, a senadora Teresa Leitão afirmou que o documento define bem as responsabilidades federativas e atribui ao MEC  a coordenação técnica do processo.

O diálogo com os entes federativos já está em curso. O MEC tem promovido rodadas técnicas para subsidiar a construção dos planos estaduais e municipais, enquanto o Fórum Nacional de Educação atua de forma articulada com instâncias locais — os fóruns estaduais e municipais.

A estrutura também envolve entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que têm representação nos estados, permitindo a continuidade do debate e a adaptação das diretrizes às realidades locais.

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