Pernambuco aprova Plano Decenal da Primeira Infância para 2026-2036
PEPI vai orientar as políticas públicas voltadas a primeira infância, com foco na proteção integral, educação e assistência social às famílias
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Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (2), o primeiro Plano Decenal Estadual da Primeira Infância (PEPI/PE – 2026-2036).
O documento foi validado em reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) e estabelece diretrizes para orientar políticas públicas e investimentos voltados ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a seis anos.
O PEPI está organizado em dez eixos, entre eles saúde materno-infantil, assistência social, segurança alimentar, educação infantil, promoção de direitos, cultura e lazer, inclusão da criança com deficiência, meio ambiente, enfrentamento ao racismo e prevenção às violências.
O objetivo é superar a fragmentação das ações e assegurar que o Estado chegue junto de quem mais precisa, enfrentando desafios complexos como a ampliação de vagas em creches, a segurança alimentar e o combate ao racismo estrutural desde a infância.
O Plano Decenal aponta que o Estado registra avanços na expansão da pré-escola, na consolidação da Atenção Primária à Saúde e na estruturação de políticas de proteção social e marcos legais voltados à primeira infância. Ainda assim, enfrenta desafios como ampliar o acesso a creches, qualificar a educação infantil, fortalecer o cuidado à saúde e à nutrição na gestação e nos primeiros anos de vida, elevar a cobertura vacinal, combater a insegurança alimentar, ampliar o saneamento básico e integrar as redes de proteção.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2022) mostram que Pernambuco tem 841.894 crianças de 0 a 6 anos, o equivalente a 9,29% da população estadual — índice superior à média nacional, de 8,92%. O percentual também supera o de estados mais populosos, como São Paulo, onde as crianças nessa faixa etária representam cerca de 8% da população, reforçando a necessidade de políticas públicas proporcionais ao peso demográfico da infância no estado.
Segundo a secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, a elaboração do PEPI contou com ampla participação institucional. O documento foi conduzido tecnicamente pela SCJ, com contribuições do CEDCA/PE e da Rede Estadual da Primeira Infância de Pernambuco (REPI/PE), reunindo representantes do poder público e da sociedade civil na construção do plano.
Além disso, processo de "Escuta de Escuta das Crianças" realizado pelo Executivo estadual, contou com a parceria da Fundação Van Leer. “Conseguimos sentar à mesma mesa técnicos da Saúde, Educação, Planejamento e Assistência Social, trabalhando lado a lado com a sociedade civil e o CEDCA. Foi essa união de saberes e perspectivas que nos permitiu desenhar uma política pública que enxerga a criança em sua integralidade, e não de forma fragmentada. Este documento é um compromisso ético com o futuro, construído a partir da escuta real de quem vive a infância em Pernambuco”, destacou a secretária.
Educação Infantil
Entre os dez eixos do Plano Decenal Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, o Eixo 4 prioriza a ampliação do acesso e a qualificação da oferta de creches e pré-escolas, garantindo o direito à educação de qualidade para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses no estado.
O eixo prevê a realização de diagnóstico permanente e mapeamento territorial da demanda por creche e pré-escola, com identificação de vazios de atendimento, perfis socioeconômicos e especificidades regionais.
A partir desses dados, a estratégia inclui ampliação e readequação da oferta, com expansão de vagas, melhoria da infraestrutura física das unidades e adequação dos espaços às necessidades das crianças, respeitando diversidade cultural e territorial. Também está prevista a indução de políticas de universalização da pré-escola e priorização do acesso à creche para públicos mais vulneráveis.
Outro ponto estratégico é a valorização e qualificação dos profissionais, com incentivo à formação inicial e continuada específica para a Educação Infantil, fortalecimento da identidade profissional e apoio técnico-pedagógico às redes municipais.
O plano também propõe a produção e distribuição de materiais orientadores, alinhados ao Currículo de Pernambuco da Educação Infantil, e a implementação de instrumentos sistemáticos de avaliação da qualidade e equidade, considerando indicadores de acesso, permanência, práticas pedagógicas e condições estruturais.
O documento também enfatiza a intersetorialidade e o regime de colaboração entre Estado e municípios, com articulação com políticas de saúde, assistência social e segurança alimentar. Estão previstas ações integradas para fortalecimento da relação família-escola, inclusão de crianças com deficiência e acompanhamento das condições de bem-estar.
O monitoramento será contínuo, por meio de relatórios, visitas técnicas, sistemas de dados e metas com prazos definidos, buscando garantir efetividade, transparência e redução das desigualdades no atendimento à Primeira Infância em Pernambuco.
Monitoramento das ações
O Plano prevê um modelo de monitoramento contínuo, participativo e transparente, entendido como instrumento de garantia de direitos e controle social.
A estrutura inclui a criação de um Comitê de Monitoramento e Avaliação, com representantes das secretarias executoras, do CEDCA-PE, de organizações da sociedade civil e de instituições com reconhecida experiência técnica. O grupo será responsável por acompanhar a execução das metas, analisar avanços e desafios e propor ajustes quando necessário.
O Comitê realizará reuniões periódicas ao longo do ano para acompanhar ações por eixo, alinhar informações entre órgãos, antecipar riscos e discutir entraves administrativos, orçamentários ou de articulação intersetorial.
A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco ficará responsável pela elaboração de um Relatório Anual de Monitoramento, consolidando metas cumpridas, ações executadas, desafios e contexto de implementação. O documento será apresentado ao Pleno do CEDCA no primeiro trimestre do ano seguinte, que emitirá parecer formal.
Além do acompanhamento anual, o Plano passará por avaliação técnica a cada dois anos, com análise de impactos nos indicadores de desenvolvimento infantil, integração intersetorial e redução de desigualdades. Com base nos relatórios e pareceres, poderão ser feitas revisões de metas, ações e indicadores.
A publicação dos relatórios será feita em formato físico e digital, para garantir a transparência e o acesso público às informações.
"Celebramos hoje [segunda-feira] não apenas a consolidação de um documento, mas uma nova etapa de esperança, equidade e garantia dos direitos para as nossas crianças mais vulneráveis. Quando diferentes áreas dialogam entre si, quem ganha é a criança. O PEPI nos convida a construir respostas articuladas, garantindo que cada menina e cada menino pernambucano tenha acesso a um começo de vida mais justo, seguro e cheio de oportunidades", afirmou a presidente do CEDCA-PE, Marcela Mariz.
