Pernambuco avança na criação do primeiro Plano Estadual da Primeira Infância
PEPI vai orientar as políticas públicas voltadas a primeira infância, com foco na proteção integral, educação e assistência social às famílias
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O Plano Estadual da Primeira Infância de Pernambuco (PEPI) está em fase final de elaboração. O documento vai orientar, pelos próximos dez anos, as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, com foco na proteção integral, nutrição, educação infantil e assistência social às famílias.
Será a primeira vez que Pernambuco contará com um plano específico para articular, em âmbito estadual, as metas e diretrizes destinadas à primeira infância nos municípios.
Em 2024, foi criado um Comitê Interinstitucional no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) para elaborar o PEPI. O grupo reúne secretarias estaduais, órgãos de controle, Poder Legislativo, universidades e redes da área, como a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do NINAPI, a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI) e o Fórum DCA/PE.
“A nossa primeira prioridade é que o Estado tenha o seu Plano Estadual da Primeira Infância porque, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, dos 184 municípios, 121 já possuem planos municipais, mas não há uma articulação que funcione como um guarda-chuva estadual”, afirmou Rogério Morais, coordenador da secretaria executiva da REPI, em entrevista à coluna Enem e Educação.
Segundo ele, há desafios que ultrapassam a capacidade dos municípios. “O Estado, como ente colaborador, pode atuar diretamente na solução de problemas, como é o caso das creches. Ainda estamos entre os estados com menor cobertura de vagas em creches, e isso é motivo de preocupação”, disse.
O PEPI está organizado em dez eixos, entre eles saúde materno-infantil, assistência social, segurança alimentar, educação infantil, promoção de direitos, cultura e lazer, inclusão da criança com deficiência, meio ambiente, enfrentamento ao racismo e prevenção às violências.
Ao longo do processo, foram realizadas escutas em todas as regiões do Estado — do Sertão à Região Metropolitana do Recife — para discutir as diferentes realidades da infância pernambucana.
“O plano também olha para questões territoriais e de urbanização voltadas à infância, como a criação de áreas que promovam o lazer e a cultura do brincar. Nas escutas, uma das tônicas foi não começar pela Região Metropolitana, mas priorizar o interior do Estado, para contemplar diferentes realidades. Fizemos escutas em uma comunidade indígena em Pesqueira e, diante da necessidade, retornamos mais de uma vez”, afirmou Rogério Morais.
Próxima discussão em março
Em nota, o CEDCA/PE informou que, entre 2024 e 2026, o Comitê realizou 30 reuniões públicas para discutir a elaboração do Plano. O Fórum DCA/PE foi convocado, mas não participou dos encontros.
A proposta foi incluída no planejamento estratégico do Conselho em novembro de 2025 e enviada aos conselheiros em 30 de janeiro de 2026. O texto foi apresentado e debatido na Assembleia Ordinária nº 431, em 9 de fevereiro de 2026, com manifestações favoráveis de representantes de secretarias do Estado, da Rede Nacional Primeira Infância, da REPI, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do UNICEF e de outras instituições. A representante do Fórum DCA/PE apresentou ressalvas.
Após pedido de vista de um conselheiro da sociedade civil, com base no Regimento Interno (Decreto Estadual nº 27.480/2004), a votação foi adiada. Em 20 de fevereiro, durante a Assembleia Extraordinária nº 206, não houve consenso e a continuidade da discussão foi marcada para 2 de março de 2026.
“O trâmite do PEPI/PE segue os ritos institucionais e democráticos e atende a recomendações do Ministério Público de Pernambuco. A consolidação do Plano representa um avanço estruturante para o Estado, ao garantir planejamento de longo prazo e maior efetividade na promoção dos direitos das crianças na primeira infância”, afirmou o CEDCA/PE.
