Governo vai incluir prevenção à violência de gênero no currículo da educação básica

Conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher deverão ser incorporados ao currículo da educação básica. A medida integra o Pacto Nacional contra o Feminicídio, firmado no dia 4 de fevereiro, que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes — Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário — com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os conteúdos deixarão de ser trabalhados nas escolas apenas por meio de campanhas pontuais. A ideia é que a temática ligada aos direitos humanos e à violência de gênero passe a ser inserida de forma permanente nos conteúdos pedagógicos, desde a educação infantil até o ensino médio. Dessa forma, também não será necessária a criação de uma disciplina especial para tratar da temática. 

A proposta está em fase de regulamentação e deverá ser apresentada pelo governo federal, por meio do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, em março — mês em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres. Ainda não há definição se a mudança será feita por meio de portaria ou de decreto.

Comitê de enfrentamento ao feminicídio

No dia 12 de fevereiro, o Ministério das Mulheres participou da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, criado pelo Decreto nº 12.839/2026.

O Comitê é órgão de natureza deliberativa e tem como atribuições zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

Pelo Poder Judiciário, integram o colegiado representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Pelo Poder Legislativo, participam representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

No dia 4 de março, será apresentado o Plano de Trabalho do Comitê, reunindo as providências emergenciais. Uma delas é unificar e agilizar, em todo o país, os prazos das medidas protetivas de urgência, cuja demora pode resultar em violência ou feminicídio. Também foi identificada a necessidade de melhorar e priorizar o monitoramento das medidas protetivas, com ampliação das Patrulhas Maria da Penha e fortalecimento da divulgação de canais de denúncia via celular e outros meios digitais. Outra prioridade é a uniformização de procedimentos no Poder Judiciário, por meio do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.

"[O Pacto] traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e nós temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia e, assim, também um plano de ação integrada entre os Três Poderes", afirmou a ministra Márcia Lopes, durante entrevista ao programa Voz do Brasil.