Recife convoca mais de 500 profissionais da educação para a rede municipal
Em meio às convocações, gestão do Recife é questionada sobre a regulamentação da lei que reconhece professores da educação infantil como magistério
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A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), irá convocar mais de 500 profissionais para a rede municipal de ensino, que retoma as aulas no dia 3 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos, em suas redes oficiais, nesta quarta-feira (21).
Segundo a gestão municipal, o cadastro de reserva de Professor I, que atua na Educação Infantil e nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano), será totalmente zerado, com a convocação de mais de 300 docentes.
Já para o quadro de Professor II, responsável pelo ensino nos Anos Finais (6º ao 9º ano), estão previstas mais 50 convocações. Também serão nomeados mais de 150 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), que atuam no suporte a estudantes com diferentes deficiências e transtornos.
“A gente alcança uma marca histórica. Só de professores, foram mais de 2.500 convocados na nossa gestão, batendo recorde, à medida que ampliamos as vagas em sala de aula. Para isso, precisamos do principal: professores valorizados e com a oportunidade de ensinar”, disse João Campos.
Previsão inicial de vagas
De acordo com a Secretaria de Educação, o concurso para professores do Recife previa inicialmente 1.000 vagas. Até agora, 2.570 docentes já foram nomeados — 2.149 professores I e 421 professores II — número que representa um acréscimo superior a 150% em relação ao previsto no edital. Com isso, além do cadastro de Professor I, também foram esgotadas as listas de reserva de algumas disciplinas do Professor II.
“Essa é uma decisão política que reafirma o lugar central da educação no projeto de cidade que estamos construindo. Superar em mais de 150% o número de vagas previstas no maior concurso para professor da nossa história demonstra responsabilidade com o futuro do Recife e respeito aos profissionais que fazem a educação pública acontecer todos os dias”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Cruz.
Em relação aos AADEEs, a pasta informou que o último concurso previa 400 vagas. Com a nova chamada, o total de nomeações chega a 452, superando em 13% o quantitativo inicialmente estabelecido. “Investir nos AADEEs é investir em uma educação que não deixa ninguém para trás. Esses profissionais são fundamentais para garantir cuidado, inclusão e dignidade no cotidiano das escolas”, completou a secretária.
Debate sobre carreira na educação infantil
Em meio às convocações para reforçar o quadro de professores e professoras da rede municipal do Recife, a prefeitura também tem sido questionada sobre o enquadramento à Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de dezembro, mas não tem aplicação automática.
Para que a lei passe a valer na prática, estados, municípios e o Distrito Federal precisam regulamentar a medida, adequando-a às regras, critérios e condições de cada sistema de ensino. Isso indica que, apesar de representar um avanço na valorização dos profissionais da educação infantil, a legislação ainda depende de etapas administrativas para produzir efeitos concretos nas redes públicas.
A educação infantil atende crianças de zero a seis anos de idade. Com a regulamentação, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira.
Em nota enviada à coluna Enem e Educação, a Seduc informou que, conforme apontado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ainda há falta de clareza conceitual na legislação. Segundo a entidade, o texto não define de forma precisa quais cargos e funções da educação infantil devem ser considerados docentes, o que pode gerar diferentes interpretações e dificuldades na aplicação da norma pelos municípios.
“No Recife, esse reconhecimento já é uma prática consolidada. Os professores da educação infantil que atuam diretamente na docência são enquadrados como profissionais do magistério, na função de Professor I, conforme previsto na legislação municipal. Além disso, a Rede Municipal conta com o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, profissional que atua no apoio em sala de aula e para o qual já é exigida formação em nível superior.”
Ainda segundo a secretaria, a gestão municipal segue participando das discussões institucionais conduzidas por entidades representativas dos municípios, como a Undime, e aguarda maior clareza normativa para orientar eventuais ajustes.
O que diz a nova norma?
Pelo novo texto, são professores da educação infantil os profissionais que atuam tanto na docência quanto em funções de suporte pedagógico — como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional — no âmbito das unidades de educação básica, desde que aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.
A legislação também reforça o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, característico da educação infantil. Para isso, é exigida a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja em magistério ou em curso de nível superior.
