MEC regulamenta apoio financeiro do Compromisso Nacional Toda Matemática
Saeb 2023 mostrou queda na aprendizagem em Matemática: de 43,5% no 5º ano para 16,5% no 9º; no ensino médio, só 5,2% atinge nível adequado
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As escolas da educação básica passarão a contar com apoio financeiro para o eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática.
É o que determina a Resolução CD FNDE nº 24/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), que regulamenta os critérios de repasse e a aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento do ensino de Matemática, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A iniciativa surge em um contexto de graves desafios na aprendizagem de Matemática no Brasil. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2022 indicam que 73% dos estudantes brasileiros apresentam desempenho insuficiente na área, percentual acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Muitos alunos demonstram dificuldades em conceitos básicos, como cálculos simples e conversão de moedas.
Já os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 mostram que a aprendizagem adequada em Matemática diminui ao longo da trajetória escolar: passa de 43,5% no 5º ano do Ensino Fundamental para 16,5% no 9º ano. No Ensino Médio, o cenário é ainda mais crítico, com apenas 5,2% dos estudantes da 3ª ano atingindo níveis considerados adequados.
Outro fator que chama atenção é a formação docente. Cerca de 24% dos professores que lecionam Matemática no Brasil não possuem formação específica na área. Nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 66,4% dos docentes têm formação adequada, segundo informações do MEC.
Adesão dos entes federados
A resolução define critérios de repasse e formas de uso dos recursos, que poderão ser aplicados na diversificação de insumos pedagógicos voltados ao fortalecimento do ensino de Matemática.
Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir ao compromisso até o dia 22 de janeiro de 2026, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O Compromisso Nacional Toda Matemática foi instituído pelo MEC por meio do Decreto nº 12.641/2025, que estabelece cinco eixos de atuação: governança e gestão; formação de profissionais da educação; orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e práticas pedagógicas.
Cabe ao Ministério da Educação elaborar diretrizes, materiais didáticos e mecanismos de apoio às redes de ensino para fortalecer a implementação do currículo e a recomposição das aprendizagens em Matemática.
