Sem reajustes regulares, PNAE perde poder de compra e preocupa especialistas
Mesmo sendo referência internacional, o PNAE enfrenta defasagem de recursos; valor por aluno é de apenas R$ 0,50 por dia no ensino fundamental e médio
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*Com Agência Brasil
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por garantir refeições diárias a 40 milhões de estudantes no Brasil, perdeu ao menos 8,8% de poder de compra desde o último reajuste em 2023. O cálculo considera a inflação acumulada no grupo de alimentos e bebidas, medida pelo IPCA-Alimentos.
Atualmente, o repasse por estudante do ensino fundamental e médio é de R$ 0,50 por dia — valor que atende a 27,8 milhões de crianças e adolescentes, cerca de 70% do total de beneficiados. O montante pode variar conforme a modalidade de ensino, mas, para nutricionistas e gestores, continua insuficiente.
Reajustes insuficientes e impacto no cardápio
Entre 2017 e 2023, o PNAE ficou sem correções, o que agravou a defasagem. Somente em 2023 o governo federal aplicou um reajuste médio de 34%, chegando a 39% no fundamental e médio, recuperando parte das perdas. Desde então, novos aumentos não ocorreram.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”, afirma Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil.
Para Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a instabilidade orçamentária é um dos maiores entraves do programa. “Apesar do reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda fica muito à mercê da vontade política dos governantes”, aponta.
Complementação desigual e desigualdade regional
A legislação prevê que estados e municípios complementem os valores federais, mas levantamento do ÓAÊ mostra que mais de 30% das cidades do Norte e Nordeste não conseguem arcar com essa responsabilidade desde 2022, o que aprofunda desigualdades no acesso à alimentação escolar.
Especialistas defendem a criação de gatilhos automáticos para reajuste, vinculados ao IPCA-Alimentos, de forma a proteger o programa da inflação. Atualmente, 15 projetos de lei com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, mas todos estão parados.
FNDE e disputa orçamentária
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reconhece a importância da proposta. “Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa. Então, estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”, destacou.
Outra possibilidade em discussão é retirar o orçamento do PNAE do arcabouço fiscal, medida defendida por parlamentares, mas ainda sem avanço.
Avanços na qualidade da merenda
Em fevereiro de 2024, o governo reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio escolar a partir de 2025. Em 2026, o percentual cairá para 10%. A medida busca garantir refeições mais saudáveis, diversificadas e adaptadas à cultura alimentar local.
Atualmente, o programa serve 50 milhões de refeições por dia em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.