Gestão escolar democrática ainda é desafio em Pernambuco e no Brasil, aponta pesquisa da Fundaj

Pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) apresentaram os resultados do estudo "Plano Nacional de Educação: Uma Análise da Meta 19 em Pernambuco em Perspectiva Comparada com o Brasil no Período 2019-2023".

A pesquisa foi destaque no eixo temático "Políticas de Gestão da Educação Básica", durante o VIII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e XI Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na última quarta-feira (16). 

O trabalho, conduzido por Henrique Guimarães Coutinho (Dipes/Fundaj), Darcilene Gomes (Cecim/Dipes), Ana Sousa Abranches (Difor/Fundaj) e Ronald Oliveira (UFPE), analisou o cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a consolidação da gestão democrática em todas as redes públicas de ensino até dois anos após a aprovação do plano, em 2014.

Com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao período de 2015 a 2023, os pesquisadores realizaram uma análise quantitativa comparativa entre Pernambuco e o cenário nacional.

Longe da meta

Os resultados revelam que, a menos de um ano do fim da vigência do atual PNE (2014-2024), tanto o estado quanto o país permanecem distantes do cumprimento da meta.

"O foco da pesquisa na Meta 19 se justifica por ela tratar da gestão democrática e da participação de profissionais da educação e famílias na administração das escolas", afirmou a coordenadora-geral do Centro de Estudos de Cultura, Identidade e Memória (Cecim/Dipes/Fundaj) Darcilene Gomes, em entrevista a coluna Enem e Educação.

"A importância do estudo está em analisar como essas práticas democráticas têm se concretizado na gestão escolar, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos, à tomada de decisões e às questões pedagógicas — aspectos que impactam diretamente a vida de estudantes, professores e demais profissionais da educação. A pesquisa busca medir se, de fato, esses grupos têm voz ativa na condução das escolas públicas", explicou a pesquisadora. 

A pesquisa avaliou dois indicadores centrais da Meta 19 do PNE, que trata da promoção da gestão democrática no ambiente escolar: (1) a realização de eleição direta qualificada para diretores — em que os candidatos participam de curso de formação ofertado pelo estado — e (2) a existência de colegiados intraescolares com participação ativa de professores, pais e gestores.

No primeiro indicador, os dados de 2023 mostram que apenas 12,4% das escolas de Pernambuco adotaram o processo de eleição qualificada para escolha de diretores. No cenário nacional, o percentual foi ainda menor: 10,6%.

Quanto à presença de colegiados intraescolares — estruturas fundamentais para garantir a participação coletiva na gestão —, 32,1% das escolas pernambucanas afirmaram contar com esse tipo de instância. No Brasil, o percentual foi de 41,5%.

Ambos os números estão muito aquém da meta estabelecida no PNE, que previa, já em 2016, a universalização dessas práticas em 100% das escolas públicas. Passados quase dez anos, os dados evidenciam que o objetivo permanece distante da realidade.

Para o pesquisador Henrique Guimarães, o estudo é essencial para sensibilizar a comunidade escolar e acadêmica sobre os desafios enfrentados na concretização da Meta 19 do PNE. Segundo ele, o momento é propício para refletir sobre os mecanismos de avaliação e acompanhamento adotados até agora.

“É preciso repensar o modelo de acompanhamento e avaliação da mesma para que no próximo PNE 2026-2036 não se apresentem os mesmo problemas, tanto para atingir seu objetivo como para que possamos acompanhar e avaliar seu cumprimento”, destacou o pesquisador.

Circunstâncias políticas e econômicas

Ainda segundo a pesquisa, tanto o Brasil quanto Pernambuco estão longe de atingir os indicadores da Meta 19, por causa de uma série de entraves políticos e econômicos. Para Darcilene Gomes, coordenadora-geral do Centro de Estudos de Cultura, Identidade e Memória (Cecim/Fundaj), no entanto, os obstáculos de ordem política são mais evidentes.

"Esses colegiados exigem recursos mínimos para funcionar e, normalmente, as reuniões ocorrem nas próprias escolas. O que se observa na maioria das unidades é a falta de vontade política, tanto por parte das secretarias de educação quanto dos próprios diretores, em incentivar a existência desses espaços. Isso se soma à ausência de uma cultura democrática consolidada na gestão escolar, o que dificulta a participação efetiva dos profissionais da educação e das famílias dos estudantes", criticou a pesquisadora.

Os autores do estudo defendem que a construção de um novo Plano Nacional de Educação, previsto para 2026–2036, e que está em discussão no Congresso Nacional, deveria contar com uma articulação mais ampla entre os poderes Executivo e Legislativo. Para eles, é essencial que o processo de formulação do plano escute aqueles que pesquisam, vivenciam e atuam na área educacional.

"O ideal seria que tivéssemos um plano verdadeiramente democrático, capaz de valorizar uma educação cidadã, alinhada às múltiplas realidades sociais e às exigências do mercado no século XXI", afirmam os pesquisadores. "No entanto, o que temos observado, com base em diversos estudos e análises, é a resistência do atual Congresso em tratar de pautas democráticas e inclusivas — e a educação, como um dos pilares fundamentais para o avanço social, acaba sendo deixada de lado, o que impacta diretamente na melhoria dos indicadores educacionais no país e no estado."