Censo Escolar 2024: Pernambuco tem mais professores temporários do que concursados nas redes estadual e municipal
A SEE informou que, "após análise jurídica interna, identificou o término do prazo de validade do concurso, não havendo possibilidade de renovação"
Pernambuco está entre as 14 redes estaduais do país que possuem uma proporção maior de professores contratados temporariamente do que efetivos, segundo análise dos dados do Censo Escolar 2024, divulgados na última quarta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Censo Escolar é realizado em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País
Na rede estadual, 52,06% dos professores atuam por contrato temporário, enquanto 46,65% são efetivos. De acordo com a Lei nº 14.547/2011, a contratação temporária de docentes é permitida “para atender a situações de excepcional interesse público”.
Ou seja, embora os contratos temporários sejam instrumentos importantes para as redes de ensino, a excepcionalidade tem sido tornado regra no Brasil. Segundo especialistas, esse cenário gera instabilidade para os profissionais e fragiliza a estrutura educacional, porque compromete o vínculo e a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos docentes nas escolas.
“O professor contratado vive uma instabilidade por não pertencer ao quadro efetivo, o que também gera uma insegurança financeira. Ele está ali por um período, e muitos contratos podem ser desfeitos a qualquer momento”, afirmou a coordenadora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Thais Ludmila Ranieri.
Ela também chama atenção para o fato de que muitos desses contratos, inclusive, são firmados em períodos considerados estratégicos, com início entre os meses de fevereiro e março e término em dezembro. Essa prática impacta diretamente o pagamento de direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário. Além disso, nesse modelo, a remuneração costuma ser desvalorizada, já que os docentes recebem apenas o salário base da categoria.
Nas escolas que recebem esses profissionais fora do critério legal de excepcionalidade — como licenças médicas, aposentadorias ou situações emergenciais, como calamidade pública, entre outras condições previstas em lei —, o planejamento pedagógico também é afetado.
Na avaliação da coordenadora da UFRPE Thais Ludmila Ranieri, o aumento no número de contratos temporários em relação ao de docentes concursados nem sempre está relacionado a questões orçamentárias dos municípios, já que eles recebem recursos como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para garantir a manutenção da rede e compor o quadro de profissionais.
“Então, existe uma questão sobre o valor atribuído a esse professor, porque ele não recebe todos os seus direitos, não tem progressão na carreira e, se formos analisar, é um profissional cujo custo é mais baixo. Isso gera uma instabilidade geral: no trabalho da escola, na atuação do professor, no exercício da docência — e também abre espaço para barganhas políticas, algo que observamos principalmente em cidades muito pequenas”, afirmou.
Cadastro de reserva
De acordo com o Governo de Pernambuco, mais de 9 mil professores da Educação Básica foram nomeados nos últimos dois anos. Entretanto, cerca de 1.700 docentes permanecem no Cadastro de Reserva do último concurso e têm cobrado não apenas novos chamamentos, mas também a prorrogação do certame.
No dia 1º de abril, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, afirmou que, até o fim daquela semana, trataria da questão da prorrogação do concurso com o Ministério Público (MPPE).
Por nota, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) esclareceu que, “após análise jurídica interna, identificou o término do prazo de validade do concurso, não havendo possibilidade de renovação”.
“A SEE informa que nomeou 9.038 aprovados no concurso público para professores da Rede Estadual de Ensino em 2022, superando significativamente as 2.907 vagas inicialmente previstas no edital. Isso representa mais do que o triplo do número de vagas ofertadas. Do total de nomeações, mais de 6 mil foram destinadas exclusivamente a candidatos do cadastro de reserva — número que, sozinho, já ultrapassa o total de vagas originalmente previstas”, diz a resposta enviada à coluna Enem e Educação.
Nesta segunda-feira (14), foi realizado um ato em frente à sede da SEE, promovido pela Comissão pela Mobilização dos Professores, para reivindicar a renovação do certame, a nomeação de novos docentes e melhorias nas condições de ensino da rede estadual.
“Nós queremos a renovação do nosso certame e a nomeação de todos: analistas, professores, assistentes administrativos, professores de música, etc. Também nos somamos aos estudantes que estão em situação precária nas escolas, porque as condições das salas de aula estão horríveis”, afirmou o professor Matheus Rodrigues, integrante da comissão.
Segundo ele, os aprovados deverão ingressar com uma Ação Civil Pública para tentar reverter a decisão. O professor também denunciou que os vigilantes da secretaria estadual estariam sem receber salário há dois meses. “A educação não é só o professor e o estudante. Ela também é composta por todos os entes que a sustentam”, completou Rodrigues.
Cenário semelhante
Nas redes municipais de ensino, o cenário não difere muito das realidades observadas nas esferas estadual e nacional. Em Pernambuco, por exemplo, as escolas públicas municipais registraram, no ano passado, 50,1% de professores contratados temporariamente, enquanto 48,7% do quadro é composto por docentes efetivos.
Os resultados por município estão disponíveis no site: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados
No município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, o Censo Escolar 2024 aponta a presença de 856 professores atuando na Educação Básica da rede pública. Desse total, 440 são efetivos — sendo 293 vinculados à rede estadual e 149 à municipal.
Outros 418 docentes atuam por contrato temporário: 148 nas escolas estaduais e 272 nas municipais. Além disso, há ainda um profissional contratado via terceirização e oito professores sob regime celetista (CLT).
Os números contrariam o Plano Municipal de Educação (Lei nº 632/2015), que estabelece que, no mínimo, 90% dos professores devem ser efetivos. A Prefeitura de Camaragibe chegou a realizar um concurso público no ano passado, com previsão de preenchimento de 200 vagas na rede municipal. No entanto, os professores aprovados no certame têm demonstrado preocupação quanto ao cumprimento do edital.
"O que os candidatos estão percebendo é um prolongamento excessivo de todo esse processo, que teve início em fevereiro e já se estende até abril sem a efetiva posse. De acordo com a legislação, o prazo previsto é de 30 dias para a posse após a nomeação e mais 30 dias para o início das atividades. No entanto, a prefeitura tem prolongado indevidamente esses prazos, gerando grande inquietação entre os candidatos", afirmou o professor Leonardo Santos, integrante da Comissão dos Aprovados da Educação de Camaragibe, à coluna Enem e Educação.
O docente relatou ainda que ao passarem por uma avaliação médica, houve um teste e uma avaliação psicotécnica "que não constavam em nenhum edital ou informativo oficial". "Além disso, todos os presentes saíram sem qualquer resultado dos 'exames', que na verdade não foram exames, já que nenhum procedimento específico foi realizado. Até o momento, não foi divulgada nenhuma data para a publicação da lista dos aptos após essa suposta avaliação admissional", explicou Santos.
No edital nº 1/2024, o prazo para a realização do exame admissional e posse iria até o dia 10 de abril. No entanto, segundo informações da Secretaria de Comunicação, houve um erro: a data se referia apenas ao término dos exames admissionais.
"Os referidos exames já foram concluídos. A partir de agora, haverá a nomeação dos selecionados e, em seguida, a posse dos novos professores", informou a nota enviada nesta segunda-feira (14).
Questionada sobre a previsão do início de exercício para o dia 12 de maio de 2025, especialmente após candidatos relatarem ter recebido um e-mail da Secretaria Municipal de Educação informando que a ida às salas de aula deve ocorrer apenas no segundo semestre, mas que o exercício da função começará ainda neste semestre, embora sem data definida para a posse, a prefeitura afirmou que seguirá o cronograma previsto.
Prova Nacional Docente
Com objetivo de estimular a realização de concursos públicos e, por consequência, contribuir para o aumento de professores nas redes públicas de ensino, o MEC lançou a Prova Nacional Docente (PND), o "Enem dos Professores".
A coordenadora do Departamento de Educação da UFRPE, Thais Ludmila Ranieri, acredita que a aplicação da prova nacional poderá auxiliar nas questões referente aos custeios dos certamos e na credibilidade também dos exames.
"Agora, uma coisa que temos que pensar é que tendo concurso, eu tenho que ter uma convocação em tempo hábil e que esse cadastro reserva, não precise ficar batendo na porta das secretarias para saber quando será convocado, que é um direito de quem é aprovado. Você sabe que tem um quantitativo de vagas ociosas, que existe uma demanda, mas há sempre uma barganha com os contratos", disse a coordenadora.
As secretárias estaduais e municipais de Educação têm até a próxima quinta-feira (17) para aderirem ao modelo de forma voluntária. A PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Inep. O exame deverá ser realizado em outubro.
Dados do Censo Escolar 2024
Número total de docentes da Educação Básica em Pernambuco: 91.114
- Educação Infantil: 20.844
- Ensino Fundamental: 55.765
- Ensino Médio: 19.698
- Educação Profissional: 4.599
- Educação Profissional - Formação Inicial Continuada: 221
- Educação de Jovens e Adultos: 10.784
- Educação Especial: 64.181
Número total de docentes na Rede Pública de Pernambuco (municipal e estadual): 67.727
- Professores Concursados: 34.015
- Professores com Contratos Temporários: 34.955
- Professores com Contratos Terceirizados: 492
- Professores com Contratos CLT: 422
