Simpere aceita acordo dos precatórios do Fundef, mas exige participação no processo
Categoria exige participação, já que o resultado é fruto direto da atuação jurídica da entidade, que entrou como terceiro interessado na ação em 2023
Os professoras e professores da rede municipal do Recife se reuniram, nessa quinta-feira (27), em Assembleia Geral para decidir sobre o desfecho da ação dos precatórios do Fundef. A categoria decidiu não se opor ao acordo firmado entre a Prefeitura do Recife e a União.
Apesar disso, a categoria participação da etapa seguinte, já que o resultado é fruto direto da atuação jurídica da entidade, que entrou como terceiro interessado na ação em 2023 e, desde então, acompanhou o processo por meio do escritório de advocacia Jesualdo Campos, e do escritório Bruno Monteiro.
“Se não fosse a nossa atuação, esse dinheiro não chegaria ao Recife. Foi o SIMPERE que entrou na ação e pressionou para que a prefeitura conseguisse um valor maior. Mesmo assim, a gestão abriu mão de mais de R$ 3 bilhões que poderiam beneficiar os professores. Agora, não podemos permitir que o governo decida sozinho como esse recurso será distribuído. É nosso direito garantir que o pagamento seja feito de forma justa e correta”, afirmou Jaqueline Dornelas, coordenadora geral do Simpere.
O advogado do sindicato, Jesualdo Campos, explicou que a ação do Simpere foi fundamental para ampliar o montante a ser repassado ao município. “A prefeitura começou cobrando R$ 377 milhões, e a União queria pagar apenas R$ 298 milhões. Quando o Simpere entrou no processo como terceiro interessado, conseguimos comprovar que o Recife tinha direito a uma quantia muito maior", comentou.
"A partir dessa intervenção, o pedido foi elevado para R$ 1,4 bilhão e, ao final, o valor definido chegou a R$ 900 milhões. Sem a atuação do sindicato, esse montante seria muito menor”, completou.
Negociações
Segundo o Simpere, a entidade foi excluída da reta final das tratativas. Na última semana, a diretoria do sindicato esteve na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília (DF) para solicitar que fosse ouvida antes da decisão sobre o repasse.
No entanto, de acordo com o sindicato, poucas horas depois da conversa, a juíza responsável pelo caso determinou que, embora o Simpere tenha contestado os termos, a prefeitura poderia formalizar o entendimento com a União sem a anuência do sindicato, por ser a titular dos recursos.
Agora, o Simpere segue acompanhando a tramitação e cobrando transparência na aplicação do dinheiro. “Se essa verba está vindo para o Recife, é por causa da luta dos professores. Vamos solicitar uma reunião com a Procuradoria do Município para apresentar as deliberações da assembleia e garantir que o pagamento do abono respeite os direitos da categoria”, afirmou a coordenadora geral do sindicato, Anna Davi.
