PRECATÓRIOS FUNDEF BAHIA SEGUNDA PARCELA: Projeto dos precatórios da Bahia é aprovado
Votação sobre precatórios do Fundef da Bahia foi aprovado nesta madrugada
Na cidade de Salvador, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto relacionado ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
As deliberações tiveram início na noite de quinta-feira, dia 24, e somente foram concluídas na madrugada de sexta-feira, dia 25.
A proposta alcançou aprovação com a maioria dos votos. Contudo, a emenda que havia sido apresentada anteriormente, a qual visava incluir o pagamento da dívida acrescido dos juros aos educadores, foi rejeitada pelo relator, Deputado Vitor Bonfim (PV), um membro da base governista.
Na sessão, descrita como "acalorada" pela Alba, estiveram presentes 54 deputados estaduais. Notavelmente, a bancada de oposição e o partido PSOL manifestaram votos contrários ao projeto.
Precatórios Fundef Bahia
De acordo com o portal G1, a Alba afirmou que o abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundef.
“A Alba aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, declarou Adolfo Menezes, presidente da Casa Legislativa.
Durante a sessão extraordinária, foi aceito também um Projeto de Lei que concede autorização ao Governo da Bahia para contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no montante de até R$ 400 milhões. Esses recursos serão direcionados para a implementação de projetos nas esferas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
Há uma semana, os educadores da rede de ensino estadual suspenderam suas atividades como medida para reivindicar a inclusão dos juros e a devida correção monetária no pagamento dos precatórios.
Esse benefício diz respeito aos montantes que deixaram de ser transferidos pelo Governo Federal para os estados e municípios durante o intervalo entre 1998 e 2006. Aqueles que estavam em posições de cargos públicos na Bahia durante esse período têm o direito de receber esses valores.
O projeto analisado pelos deputados estaduais durante a madrugada não trata das demandas apresentadas pelos profissionais. Em um comunicado, o estado divulgou que está aderindo à posição do Supremo Tribunal Federal (STF).