Proteção veicular não é a mesma coisa que seguro automotivo. Entenda antes de contratar
Seguradoras e corretores fazem campanha para alertar sobre as diferenças entre os dois serviços. Tema será abordado em live no Youtube
Muito proprietários de veículos recorrem a chamada "proteção veicular" para cobrir danos com possíveis acidentes ou imprevistos com o automóvel. Em relação a um seguro automotivo, a vantagem é o custo menor mas existem muitas diferenças entre esses dois tipos de serviços.
O seguro automotivo é comercializado por corretoras de seguros ou corretores independentes, e tem a garantia de uma empresa seguradora, que por sua vez segue as regras de um mercado regulado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados, órgão ligado ao Ministério da Economia.
DIFERENÇAS
Já a proteção veicular é oferecida por associações e cooperativas onde o contratante torna-se um associado. Já é consenso que a proteção veicular não é seguro automotivo, mas uma forma de cobertura onde os custos são rateados entre os associados. A proteção veicular não tem regras específicas, mas se baseia na lei geral do associativismo e na Constituição Federal, no artigo 5o. que garante ao cidadão "a liberdade de associação para fins lícitos".
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Pernambuco (Sincor-PE), Carlos Valle, contesta a oferta desse tipo de serviço por associações e cooperativas. "No Código Civil, artigo 53, está claro que as associações de pessoas não podem ter fins econômicos e que não há entre os associados direitos e associações recíprocas, então há muito mais riscos", define Carlos Valle.
ILEGAL
A gerente de ficalização do Procon Pernambuco, Danyelle Sena, diz que as associações e cooperativas que oferecem o serviço de proteção veicular como sendo venda de seguro operam de forma ilegal, pois não possuem autorização legal para venda do serviço.
"As seguradoras seguem leis e normas de órgãos reguladores, protegendo o consumidor. Isso permite que as seguradoras planejem e utilizem os recursos de forma a cumprir com o que prometem e sejam fiscalizadas com imparcialidade. Já na proteção veicular quem recolhe o dinheiro é o mesmo que faz a gestão de recursos, não há regras". Para a gerente do Procon, a vulnerabilidade que o consumidor se encontra quando contrata esse tipo de serviço é clara, mas muitos contratam achando que se trata de um seguro.
LIVE
As diferenças entre a proteção veicular e os seguros automotivos serão abordadas na primeira edição do “Falando Seguro”, programa idealizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de Pernambuco, que será transmitido ao vivo pelo Youtube do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste, nesta quarta-feira (30), às 20h.
Participarão da conversa o presidente do Sincor-PE, Carlos Valle; o presidente do Sindsegnne, Ronaldo Dalcin; Gustavo Dória, gestor do Centro de Qualificação do Corretor de Seguros; Danyelle Sena, gerente de fiscalização Procon Pernambuco; e Lucas Vergílio, corretor de seguros e deputado federal por Goiás.
“A questão da proteção veicular ainda traz muitas dúvidas para a população. Recebemos diversos relatos e consultas de pessoas que pensavam estar bem seguradas, mas na hora da necessidade descobriram que não tinham contratado um seguro de uma empresa, mas sim uma proteção veicular ofertada por associações cooperativas, que trazem pouca ou até mesmo nenhuma garantia para o cliente”, explica Carlos Valle.