Reforma eleitoral fortalece partidos, mas precisa acabar com reeleição
O voto distrital misto pode recuperar a força dos partidos, mas deixar a reeleição no Executivo de fora desperdiça uma oportunidade histórica.
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Nas últimas décadas, o poder político brasileiro foi se deslocando progressivamente das instituições partidárias para os indivíduos que as integram. Os partidos, que deveriam organizar interesses coletivos, formular programas e oferecer alternativas de governo, tornaram-se cada vez mais dependentes da popularidade de seus candidatos.
O sistema proporcional de lista aberta como temos atualmente já estimula essa personalização, mas as redes sociais ampliaram extraordinariamente o fenômeno. Hoje, um parlamentar pode construir uma audiência de milhões de pessoas, desenvolver sua própria identidade política e acumular uma influência que frequentemente ultrapassa a da legenda à qual pertence.
O partido continua indispensável para registrar candidaturas, distribuir recursos e disputar eleições, mas perdeu parte da capacidade de controlar seus próprios representantes. Essa inversão afeta a disciplina parlamentar, a formação de maiorias e a governabilidade. Uma democracia representativa precisa de partidos fortes, capazes de organizar politicamente a sociedade e sustentar projetos que sobrevivam às ambições individuais de seus integrantes.
Equilíbrio
A discussão conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oferece uma oportunidade para corrigir parte desse desequilíbrio. Ele tem os motivos dele, que não são parte de uma preocupação saudável com a democracia e sim com o controle do poder, mas a mudança é bem vinda.
O crescimento de candidatos com enorme capacidade individual de mobilização eleitoral, como Nikolas Ferreira (PL-MG), tornou ainda mais evidente a transformação do sistema. Mas seria um erro reduzir o debate à tentativa de alguns partidos de recuperar o espaço perdido nas urnas. A questão fundamental está na distribuição do poder entre candidatos, legendas e eleitores.
O voto distrital misto que está sendo proposto é uma alternativa interessante. Pelo modelo em discussão, parte das vagas da Câmara seria preenchida por deputados eleitos em distritos territoriais, enquanto a outra parte seria distribuída proporcionalmente à votação dos partidos, por meio de listas previamente estabelecidas. O eleitor passaria a ter um representante diretamente vinculado à sua região, com responsabilidades políticas mais identificáveis, enquanto os partidos recuperariam importância na composição das bancadas.
Partidos
A preferência deve ser por um modelo distrital misto compensatório, no qual a votação partidária determine a representação proporcional de cada legenda e as listas corrijam eventuais desequilíbrios produzidos pelas eleições nos distritos. Isso permitiria combinar a proximidade entre representante e eleitor com uma distribuição de cadeiras mais fiel às diferentes correntes políticas da sociedade.
A mudança também reduziria a dependência dos partidos em relação aos chamados puxadores de votos. A força de uma legenda passaria a depender mais de sua capacidade de organização, da identificação com o eleitorado e da construção de projetos coletivos. O parlamentar continuaria importante, mas sua popularidade individual deixaria de ser tão determinante para o desempenho de toda a bancada.
Naturalmente, fortalecer partidos exige enfrentar o controle que pequenos grupos exercem sobre muitas dessas organizações. A elaboração das listas e a escolha das candidaturas precisam seguir critérios transparentes e democráticos. Seria absurdo corrigir a concentração de poder nas mãos dos parlamentares entregando esse mesmo poder, sem qualquer controle, aos dirigentes partidários. A reforma deve fortalecer as instituições, inclusive diante daqueles que as comandam.
Não há muita esperança de que isso aconteça, mas seria muito bom se tivéssemos mecanismos que impedissem a manutenção eterna de partidos sem identificação ideológica, montados sobre nenhuma ideologia ou corrente de pensamento e fundamentados apenas por elementos cartoriais. O PDT, por exemplo, só é trabalhista no nome há décadas. O PSB, outro exemplo, é tão "socialista" quanto a água do mar é sólida. Se a mudança forçar alguma coerência às agremiações, já será uma grande vitória também.
Reeleição
Há, entretanto, uma ausência difícil de justificar na discussão conduzida pela Câmara: o fim da reeleição consecutiva para os cargos do Executivo. Se o Congresso está disposto a promover uma reforma estrutural do sistema político, precisa enfrentar também um dos mecanismos mais importantes de concentração pessoal de poder no Brasil.
A reeleição de presidentes, governadores e prefeitos transformou o exercício do primeiro mandato em uma preparação permanente para a eleição seguinte. O governante administra, negocia, distribui recursos e organiza sua base política tendo como preocupação central a própria permanência no cargo. A máquina administrativa, a visibilidade institucional e a capacidade de articulação oferecem vantagens consideráveis a quem já ocupa o poder.
O fim da reeleição consecutiva ajudaria a modificar esses incentivos e obrigaria os partidos a desenvolver sucessores, preparar novas lideranças e construir projetos capazes de sobreviver aos ocupantes dos cargos. A continuidade administrativa passaria a depender mais da consistência de um programa político e menos da popularidade pessoal do governante.
O Congresso já dispõe, inclusive, de uma proposta concreta. A PEC 12/2022, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com mandatos de cinco anos. Portanto, não faltam alternativas legislativas para ampliar a reforma.
Democracia
Reformas políticas e eleitorais são fundamentais para renovar e sustentar a democracia. As instituições precisam acompanhar as transformações da sociedade e corrigir distorções que comprometem a representação. O sistema brasileiro acumulou problemas suficientes para justificar mudanças profundas.
O princípio que deve orientar esse processo é a redistribuição do poder sem reduzir a participação do eleitor. Fortalecer os partidos, melhorar a representação territorial, estimular a renovação das lideranças e preservar a proporcionalidade são objetivos compatíveis. O país precisa de instituições mais fortes e de cidadãos com capacidade efetiva de escolher e cobrar seus representantes.
A disposição do Congresso para enfrentar a reforma eleitoral é bem-vinda. Mas uma mudança dessa dimensão precisa alcançar também o Executivo e enfrentar os incentivos que perpetuam o personalismo na política brasileira. Mudar as regras de eleição dos deputados, abrir uma discussão sobre a redistribuição do poder político e não aproveitar a oportunidade para acabar com a reeleição é uma estupidez.