Depois de atropelar a oposição feito um trator no requerimento de urgência para o Projeto de Lei das Fake News, levando a lógica democrática junto, o grupo de Arthur Lira (PP), com o governo junto, precisou dar um freio de arrumação e o relator do PL, Orlando Silva (PCdoB), retirou do texto a criação de uma entidade que definiria o que pode e o que não pode ser publicado nas redes sociais.

A existência desse grupo é absurda, mas não ter nenhuma definição sobre isso também é um completo absurdo e um risco claro para o futuro.

Em entrevista à Rádio Jornal, no programa Passando a Limpo, o deputado federal Mendonça Filho (União) alertou para o problema.

Acontece que, o que não for definido em lei pode acabar sendo regulamentado depois, por decreto ou por outro meio, apresentado em momento político que seja mais oportuno à gestão. É algo que pode piorar o contexto antidemocrático que acompanha este assunto no governo.

A ideia da Câmara é votar o projeto já na próxima terça-feira (2) e, por isso, o regime de urgência foi aplicado. Mas é um absurdo que esse tipo de projeto, polêmico, cheio de questões para ainda serem discutidas, seja votado a toque de caixa. É um desserviço que os deputados vão prestar à democracia se o fizerem.

Nove comissões

Para ter uma ideia do quanto essa votação está atropelando o trâmite normal da Câmara, basta ver o número de discussões diferentes que o texto deveria estar enfrentando e não está.

A coluna teve acesso a um requerimento enviado pelo deputado Mendonça Filho ao presidente da Casa, Arthur Lira. Nele, o parlamentar pernambucano listou as comissões de Educação, Indústria e Comércio, Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Administração, Comunicação, Ciência e Tecnologia.

Em cada uma delas, o ex-ministro da Educação explicou qual ponto do Projeto obrigaria o debate. São nove colegiados que podem não discutir nada do texto, exatamente por que Lira e o governo Lula resolveram acelerar o trâmite.

Mortes por descaso

Há culpados pelas mortes ocorridas em Olinda após o desabamento de um prédio, na última sexta-feira (28). E todos estão no serviço público. É inconcebível que um prédio oficialmente interditado há mais de 20 anos, exatamente por oferecer risco aos moradores, estivesse com pessoas morando normalmente, como se não fosse um problema.

Há muitos culpados, passando por todos os prefeitos, governadores, membros de órgãos de fiscalização e da Justiça que poderiam atuar em casos assim e vão deixando para depois. Cada um tem sua parcela de culpa.

O prédio que matou pessoas essa semana não desabou de uma só vez, ao contrário do que vimos. Ele começou a cair 22 anos atrás sob a vista displicente de gestões públicas omissas.

Bem estar

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vai realizar, entre os dias 2 e 5 de maio, o projeto TRT-6 Art&Hobby. Idealizado pelo desembargador Paulo Alcantara e pelo Subcomitê de Saúde Integral, o evento consiste na apresentação e exposição de trabalhos artísticos e hobbys de magistrados/as e servidores/as. A exposição acontecerá no 4º andar do prédio dos gabinetes dos desembargadores.

A ação busca promover o bem-estar mental do quadro funcional por meio de atividades artísticas e lúdicas. A programação terá sua abertura oficial no dia 2 de maio, em um ato que acontecerá no local da exposição e contará com a presença da presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso.

Na quarta-feira (3), a sala de sessões do Pleno receberá a palestra "O impacto da experiência artística como terapia preventiva e de reabilitação".

Já na quinta-feira (4), os/as expositores/as participarão de um coquetel.

A sexta-feira (5) será o último dia de exposição.