Apesar do trancamento da pauta, projeto de empréstimo só será votado na Alepe após a tramitação pelas comissões

A bancada governista da Assembleia Legislativa conseguiu trancar a pauta da casa com o objetivo de obrigar a apreciação imediata, em plenário, do projeto de empréstimo de R$ 1,5 bi, enviado, em regime de urgência, pelo Poder Executivo – a Constituição obriga sua votação em 45 dias e o prazo já se esgotou – mas vai precisar esperar a tramitação normal do mesmo nas comissões permanentes, onde a oposição tem maioria, para poder ser votado em plenário. Em parecer solicitado pela mesa diretora da Alepe – o documento foi lido no plenário esta segunda-feira pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto- o procurador-geral Hélio Lúcio Dantas da Silva, concluiu, que os projetos em regime de urgência, como é o caso, mesmo vencido o prazo para serem votados, é prerrogativa do presidente da casa definir a inclusão dos mesmos na ordem do dia.

Na mesma decisão diz o procurador que o referido projeto “recebeu um substitutivo que precisará tramitar em outras comissões para poder ser levado ao plenário” e só depois disso ser incluído na pauta no momento em que assim determinar o presidente. Neste caso, o projeto vai voltar à Comissão de Justiça esta terça-feira, de lá ser encaminhado à Comissão de Administração, onde poderá ou não ser modificado, para finalmente estar pronto para votação.

A deputada Débora Almeida(PSDB) deu entrada em requerimento junto à presidência da Alepe na semana passada citando o artigo 21 da Constituição Estadual e esperava que ele fosse de imediato levado a plenário para deliberação. Hoje na tribuna após a leitura do parecer do procurador-geral, ela mostrou insatisfação e voltou a cobrar a colocação do mesmo na ordem do dia, indiferente ao que disse o procurador. A este blog ela afirmou: “nunca imaginei que o regimento interno da Assembleia fosse superior à Constituição Estadual e se mostrou disposta a continuar lutando pela urgência. O mesmo fez a líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel.

Como é a tramitação

Os projetos enviados à Assembleia em regime de urgência são, em tempos normais, apreciados com celeridade pelas comissões. Na época em que o PSB governou o estado e era majoritário nas comissões a celeridade era tanta que às vezes as comissões davam o parecer em plenário, sequer realizando reuniões normais para apreciação. Depois que a governadora Raquel Lyra assumiu e conseguiu a presidência das comissões de Justiça, Finanças e Administração durante dois anos não teve maiores problemas. No início deste ano, no entanto, quando era necessário nova formação de comissões, a Oposição, insatisfeita pela demora no pagamento das emendas parlamentares, fez uma composição com o PL, dando ao deputado Alberto Feitosa a presidência da Comissão de Justiça, e o Governo nunca mais teve sossego.

Ninguém, deixa de votar empréstimo

Não existe na história do legislativo pernambucano um momento em que um projeto de empréstimo não fosse votado por unanimidade. Raquel conseguiu isso nos dois primeiros anos mas este ano está experimentando um problema atrás do outro. Como sabe que se a matéria for plenário passará sem dificuldade – nenhum parlamentar quer se acusado de votar contra o estado – a Oposição resolveu postergar a apreciação nas comissões chegando ao ponto de vencer os 45 dias que a própria Constituição Estadual determina, e, pelo visto, está disposta a ir mais adiante.

Pergunta que não quer calar

Quando a governadora Raquel Lyra vai pagar as emendas parlamentares de 2024 e dar uma aliviada no clima de tensões entre o Executivo e o Legislativo? 

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