Os presos que integram o regime penitenciário de Pernambuco poderão ter que arcar com os custos do uso de tornozeleira eletrônica. É o que prevê um projeto aprovado em 1º discussão na Alepe, de autoria dos deputados estaduais Delegado Erick Lessa (PP) e Gustavo Gouveia (DEM). O pagamento, porém, não será cobrado a todos os presos que tiverem direito ao uso da tornozeleira. Quem não tiver condições financeiras de arcar com o custo, de cerca de R$ 230, não terá essa obrigação. Atualmente, há cerca de 34 mil presos em Pernambuco.
“Quem vai definir quem receberá a tornozeleira a custo será o juiz (de Execução Penal). Ele vai analisar as questões, se é pobre na forma da lei, é acompanhado por defensor público, se a pessoa tem ou não condição de arcar com essa despesa”, diz Erick Lessa.
Há também a possibilidade do custo da tornozeleira ser descontado da remuneração do apenado.
Todo o valor recolhido será destinado para o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (Funpepe). “Isso será investido tanto na segurança pública para prevenir que crimes aconteçam, para que a gente consiga melhorar a qualidade da alimentação dentro dos presídios, e também para que sejam adquiridas novas tornozeleiras”, pontua Gustavo Gouveia.
Discussão
A maioria dos deputados foi favorável ao projeto na votação em plenário. Apenas oito foram contra. A votação do projeto foi objeto de longa discussão na sessão desta quarta (4). “Esse processo do sistema carcerário tem como ser resolvido de outras formas e não criando leis que penalizam as os presos e as famílias”, disse Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo das Juntas (PSOL). “Esse é um projeto que discrimina os pobres, os negros e pessoas que estão encarceradas”, afirmou o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).
Outros deputados defenderam que os presos devem arcar com os custos dentro das prisões. “A população brasileira não aguenta ficar sustentando vagabundo, ladrão, dentro de cadeia, dando de comer a esse povo que matou, estuprou, pintou e bordou”, disparou Joel da Harpa (PP).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, rechaçou o conteúdo do projeto. “A questão fundamental é que você não pode criar duas categorias de presos, o preso rico e o preso pobre dentro de uma comunidade onde todos devem ser iguais perante a lei”, disse.
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