A Constituição de 1988 assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Como garantir isso em um País onde há dois detentos para cada vaga no sistema penitenciário? Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2017, 726,7 mil brasileiros estavam privados de liberdade. Somadas, todas as carceragens estaduais e federais dispunham de 368 mil vagas. Desde 1990, o número de presos no Brasil aumentou oito vezes, segundo o Ministério da Justiça.
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Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostram que o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas saltou de 4,2 mil para 24,6 mil entre 1996 e 2014. “A dignidade de uma pessoa se dá até pelo espaço que ela tem para dormir. Você imagina uma pessoa que chega dentro de um ambiente prisional e passa a viver em uma cela superlotada. É um espaço doente, escuro, sem circulação de ar. Muitas vezes a gente não tem médico todos os dias na prisão”, argumenta Wilma Melo, assistente social especializada em Políticas Públicas, que atua no sistema prisional. “A gente ainda tem casos de torturas por agente penitenciário. E até por outros presos”, ela diz.
Salário mínimo
Outro direito inscrito na Constituição que está longe da realidade é o salário mínimo, que deveria atender necessidades vitais básicas, como alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Hoje, o valor é de R$ 954. Mas o Dieese estima que, para atender as demandas constitucionais, precisaria ser de R$ 3.674,77.
“A gente entende que ele pode melhorar bastantes. A meta é transformar a Constituição em realidade. Mas não é uma meta de curto prazo. Precisaria de muitos anos de mudança na política econômica para atingir esse objetivo. Ao incrementar a renda da população mais pobre, você pode aumentar o consumo e incentivar o crescimento econômico”, defende Jackeline Natal, supervisora do Dieese em Pernambuco.
Para o historiador Antônio Barbosa, professor da Universidade de Brasília, um dos problemas da Constituição é que estabelece uma série grande de direitos, sem apontar ao certo a origem dos recursos. “Se tudo aquilo fosse colocado em prática, o País ficaria ingovernável. Porque ele teria que gastar muito mais do que produz e consegue arrecadar”, argumenta.
