O dia 31 de julho será o Dia Nacional contra a Medida Provisória do saneamento. A iniciativa será promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
Juntas, as entidades que envolvem o saneamento mobilizarão profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento. Os eventos abertos ao público acontecerão em várias capitais do país das 10h às 12h.
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RECIFE
No Recife, o evento será realizado no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/n, no bairro da Boa Vista.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil defendendo que, além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, provocaria prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP promoveria uma desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a desigualdade entre os municípios.
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
