O contribuinte recifense que deseja regularizar a situação jurídica dos seus imóveis tem até o dia 15 de maio para aproveitar a alíquota reduzida de 1,8% no recolhimento antecipado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em setembro do ano passado, a Prefeitura do Recife fez alterações no Código Tributário Municipal e permitiu aos contribuintes aproveitar esta alíquota especial no período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2014.
Qualquer contribuinte que queira regularizar a situação de seu imóvel deve protocolar pedido de avaliação na Secretaria de Finanças. É importante ressaltar que tudo pode ser feito através do portal de serviços da Secretaria de Finanças (www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/codigos/web/geral/home.php), desde o pedido da avaliação, a emissão da guia (DAM), até a impressão da certidão de quitação para ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis.
Além da alíquota de 1,8%, quem optar em recolher o ITBI até 15 de maio, também poderá parcelar o valor em até 10 vezes. Os contribuintes que não aproveitarem este novo período do benefício, irão pagar o ITBI com alíquotas de até 3%, a depender de alguns requisitos previstos em Lei.
