NA briga de Estados e municípios brasileiros pela divisão do dinheiro dos royalties do pré-sal, um estudo lança um alerta para um grande desafio nacional. No trabalho de conclusão de seu mestrado em Estudos da América Latina, na Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA), o jornalista pernambucano Renato Lima, ex-repórter deste JC, mostra que as prefeituras das cidades que já recebem royalties no Brasil têm uma tendência a ser menos transparentes com os seus dados fiscais do que aquelas não beneficiadas com esse tipo de recursos.
Em 2000, os municípios beneficiados por royalties eram 9% dos que não enviaram seus dados fiscais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2009, último ano da série estudada por Renato Lima, essas cidades já eram 25% dos municípios não transparentes. O que choca é que as prefeituras sem dados reportados ao Tesouro Nacional ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União.
Renato começou a pesquisa para investigar como o recebimento de recursos de royalties poderia reduzir a pressão das prefeituras na população através da cobrança de impostos, supostamente com algum tipo de alívio na carga tributária. Deparou-se com uma grande constância de falta de informações fiscais desses municípios.
A partir daí, o então mestrando começou a procurar algum tipo de padrão na recorrente ausência de informações fiscais desses municípios. Para isso, analisou diversos fatores que poderiam influenciar na falta de transparência, com base em modelos estatísticos e alguns indicadores típicos de ciência política, como o comparecimento do eleitor às urnas, percentual de recursos próprios que uma prefeitura tem disponível, recebimento de dinheiro de outras fontes e até relação entre candidatos por vaga em cada eleição.
A quantidade de informações analisadas foi enorme: 5.561 municípios no período de 2000 a 2009. Ficaram de fora três cidades que não apresentavam dados suficientes para servir de base para análise – um deles, São Vicente Ferrer, no Maranhão, nunca enviou uma única informação ao Tesouro.
De acordo com o trabalho Gerenciando a fartura: O Brasil na era do petróleo abundante (tradução livre do autor para o título original), quanto maior o percentual de recursos próprios no orçamento do município, maior a tendência de transparência da gestão. “Se é um município que depende de cobrar ISS, IPTU e tudo o mais, isso faz com que as pessoas se preocupem como o dinheiro está sendo gasto”, comenta Renato. Em grau diferente, o comparecimento do eleitor às urnas também se relaciona a uma maior transparência nas contas.
O efeito é inverso com os royalties de petróleo. Se imaginarmos dois município, um com dinheiro do óleo e o outro sem, mas ambos com os outros indicadores iguais – como nível igual de eleitores que comparecem na eleição e percentual de autofinanciamento, entre outros –, aquele com royalties tem 16 pontos percentuais a mais de chance de não enviar os dados do que o outro.
O padrão ficou claro para Renato Lima, que no trabalho faz duas colocações interessantes. Primeiro, reconhece que simplesmente relacionar a falta de envio de dados e a ocorrência de corrupção não seria correto. Porém, em seguida, lembra que o silêncio, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, é no mínimo preocupante em um País com legislação que obriga o gestor a informar os dados e considerado corrupto no ranking de 2010 da Transparência Internacional.
DESPERDÍCIO
Ex-ministro da Fazenda, o economista Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria Integrada, observa que normalmente os municípios que recebem royalties desperdiçam recursos em obras suntuosas e aumentos salariais incompatíveis com a realidade do mercado. Por isso, na avaliação dele, a briga pela divisão desses recursos “é um desastre”. “Provavelmente vamos desperdiçar uma boa parte desses recursos”, diz. “Acho que é culpa do governo, que não deveria ter mexido na regra de regulação de petróleo. Quando ele mexeu nisso, abriu uma Caixa de Pandora”, afirma Mailson.
O governador Eduardo Campos afirma que um princípio, já em negociação entre governadores dos Estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo –, é que os royalties não possam ser gastos em qualquer coisa. “(O recurso) deve ser utilizado para educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, para investimentos que portam o futuro e vão dar qualidade de vida a gerações que vêm, para que a gente não tenha a chamada doença do petróleo, que vitimou tantas nações”, afirma o governador.
Na avaliação de Renato Lima, o dinheiro do pré-sal, em si, não é bom ou ruim. Mas ele considera que, além de um direcionamento do dinheiro, deveriam ser criadas regras que limitassem seu uso. Na Noruega, diz, há um fundo soberano que aplica os royalties do petróleo no exterior e impõe um teto máximo de gasto de 4% desse dinheiro.
“Esse é um assunto sério demais para ser debatido de forma tão apressada”, comenta Renato Lima.
