Escolas particulares de todo o Brasil ainda não aplicarão, de forma padronizada, a partir do próximo ano letivo, os novos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a matrícula de crianças no ensino fundamental. A orientação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) é que cada unidade escolar poderá adotar, em 2019, as mesmas regras usadas na admissão de alunos deste ano. Em Pernambuco, o tema será debatido segunda-feira (13) durante reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE).
A Fenep enviou ofício anteontem para os colégios com recomendações sobre o assunto, a partir de uma avaliação jurídica feita por advogados da entidade. No início de agosto, a maioria dos ministros do STF decidiu que as crianças só podem iniciar o ensino fundamental se tiverem seis anos de idade completados até 31 de março. Pernambuco tem uma lei estadual (n° 15.610, de outubro de 2015) que permite a matrícula de alunos na primeira série do ensino fundamental se eles tiverem seis anos até 30 de junho. Uma resolução do CEE, de fevereiro de 2016, ratifica a mesma lei.
Após análise jurídica da discussão no STF, advogados da Fenep avaliaram que a regra não é de aplicação automática e imediata. Os bacharéis ressaltaram, no ofício, que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.
“O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o País a seguir isso como uma regra”, afirma o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.
Ele destaca os reflexos nas crianças que já estão no ensino infantil e têm a expectativa de ir para o primeiro ano do fundamental em 2019. “Como justificar para uma criança que espera ir para a nova série que ela não vai mais e que apenas parte dos seus colegas poderão prosseguir? Seria criada uma instabilidade por questões burocráticas”, observa Ademar Pereira.
“Meu filho adora a escola e a turma. Está escrevendo pequenas palavras. Imagino a frustração em ver os amigos seguirem e ele ficar em outra classe”, diz a biomédica Alexsandra Martins, 31 anos, mãe de Jorge Antônio, 5. O garoto completará 6 anos em maio de 2019. Está no último ano da educação infantil do Colégio Equipe, que fica na Torre, Zona Norte do Recife.
“Concordo que existem etapas de desenvolvimento. Mas é prejudicial reter uma criança numa série por causa de uma regra que leva em conta apenas uma data”, enfatiza o pai do menino, o professor Jorge Luiz Araújo Filho, 38.
Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta (08) para uma reunião com o CNE. Segundo consta no ofício da Fenep, o conselho entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto. Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.
No caso da obrigatoriedade do corte, Ademar Pereira ainda defende uma fase de transição. “As mudanças teriam que começar com quem ingressa na educação infantil. Se mudar o ingresso no maternal, em alguns anos as crianças aptas para o ensino fundamental já atenderiam a idade de corte estabelecida. Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar o assunto”, ressalta.
TRANQUILIDADE
O objetivo da Fenep, ao encaminhar o ofício para as escolas, foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas de 2019. Para Ademar, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.
“O ofício da Fenep vai ao encontro do que vários sindicatos, como o nosso, vêm defendendo, sobretudo a questão da garantia dos direitos adquiridos da criança nessa matéria”, destaca o presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Pernambuco, José Ricardo Diniz. A entidade vai repassar o documento da Fenep para as cerca de 2.400 escolas afiliadas (a maioria é de educação infantil).
O presidente do CEE, Ricardo Chaves, explica que na reunião de segunda-feira serão ouvidos representantes dos professores, das escolas e das secretarias municipais de Educação. “A tendência é que em Pernambuco sejam mantidas a lei estadual e a nossa resolução, com corte etário em 30 de junho”, afirma.
