Fachin lança cartilha sobre remuneração de magistrados
A cartilha, com 20 páginas, detalha o histórico de decisões do STF sobre o teto remuneratório e explica a exclusão das verbas indenizatórias do limite
Por
JC
Publicado em 18/08/2026 às 20:51
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha informativa sobre a remuneração de juízes e ministros no Brasil. O documento, intitulado "Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes", busca esclarecer critérios de cálculo salarial e os chamados "penduricalhos".
Durante a sessão de julgamento do CNJ, Fachin defendeu a integridade da magistratura brasileira, ressaltando o trabalho honesto da categoria. Em um momento de maior escrutínio público sobre os ganhos no setor, o ministro afirmou que é necessário "separar o joio do trigo", diferenciando as práticas remuneratórias legítimas de possíveis abusos.
O lançamento ocorre em meio a uma ofensiva do STF contra pagamentos que excedem o teto constitucional. Na semana passada, a Corte determinou que sete tribunais estaduais suspendam remunerações acima do limite legal e realizem a devolução de valores considerados indevidos.
Fachin pontuou que, embora o Poder Judiciário esteja aberto a críticas fundamentadas, a instituição não tolerará campanhas voltadas à "descredibilização" do órgão. "Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições", declarou o ministro, ao alertar sobre a transformação de problemas complexos em narrativas de ilegitimidade.
A cartilha, com 20 páginas, detalha o histórico de decisões do STF sobre o teto remuneratório e explica a exclusão das verbas indenizatórias do cálculo desse limite.
