Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animal na rua
Substitutivo prevê suspensão de 12 meses, ou 18 meses quando a vítima for cão ou gato; em caso de reincidência, habilitação poderá ser cassada
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a suspensão do direito de dirigir para quem utilizar veículo para abandonar animais em vias públicas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece diferentes períodos de suspensão e multa de acordo com as consequências do abandono.
O que prevê a proposta
De acordo com o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei (PL) 25/24, o motorista que abandonar um animal utilizando veículo automotor terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o abandono envolver cão ou gato, o período de suspensão será maior, de 18 meses.
A conduta também será considerada infração gravíssima, com multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal, o valor da multa será dobrado.
Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a punição passa a ser mais severa: o motorista poderá ter a CNH cassada. As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir serão aplicadas quando o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações.
Proposta passou por mudanças durante a tramitação
O projeto original foi apresentado em 2024 e passou por diferentes comissões da Câmara. Em novembro daquele ano, a Comissão de Meio Ambiente aprovou um texto que previa dois a cinco anos de prisão e cassação da habilitação para quem usasse veículo para abandonar animais em via pública.
Em abril de 2025, a Comissão de Viação e Transportes aprovou uma nova versão, que retirou a previsão de prisão e estabeleceu suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ou 18 meses quando o animal fosse cão ou gato. O texto passou ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário.
Próximo passo é o Senado
Como o texto foi aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelos senadores e passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de ser transformada em lei.
O projeto original é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), enquanto outras propostas sobre o mesmo tema foram apresentadas pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
