AGU recebe proposta do Discord para reforçar proteção a crianças e adolescentes na plataforma
Ação ocorre após relatório do Ministério da Justiça apontar falhas de segurança e verificação de idade na rede social; governo estuda possível acordo
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu da plataforma Discord uma proposta com medidas voltadas a reforçar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O documento foi entregue ao órgão federal após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As negociações entre o governo brasileiro e a plataforma ganharam impulso após a publicação de um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça. O levantamento identificou fragilidades expressivas nos mecanismos de checagem de idade dos usuários e na moderação de conteúdos adequados para menores. Diante dos achados, a AGU notificou a empresa a implementar soluções concretas para cumprir a legislação nacional, abrangendo o aprimoramento da verificação etária e a prevenção ativa de riscos no sistema.
A proposta encaminhada pelo Discord passará por análise técnica e jurídica integrada por diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a ANPD. A depender do diagnóstico final, o governo federal avaliará a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a AGU ressaltou que a construção de uma saída pactuada não afasta a possibilidade de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, caso a proteção do público infanto-juvenil não seja plenamente assegurada.
A iniciativa reflete uma crescente pressão institucional sobre o aplicativo, popular entre o público jovem e a comunidade de jogos eletrônicos. Na última semana, a ANPD instaurou um procedimento de fiscalização focado no Discord para apurar condutas omissas no combate a conteúdos ilícitos e no bloqueio de material relacionado à automutilação e ao suicídio.
O debate nacional sobre o impacto da rede se intensificou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. As investigações policiais apontaram que a jovem foi induzida a praticar atos de automutilação durante interações registradas na rede. O episódio gerou forte repercussão pública e motivou declarações da primeira-dama, Janja da Silva, em defesa do bloqueio da plataforma no país, culminando no compromisso assumido pelos executivos do Discord de apresentar o plano de ação agora sob avaliação governamental.
