Plano Nacional de Transição Energética prevê salvaguardas para projetos renováveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu, pela primeira vez, diretrizes de salvaguardas socioambientais na proposta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O documento, que estabelece a estratégia para a matriz energética brasileira pelas próximas três décadas, reconhece a necessidade de mitigar impactos negativos de grandes projetos e ampliar a participação social no setor.

A proposta está estruturada no pilar "Justiça Energética, Climática e Ambiental". O objetivo é ir além das metas técnicas de descarbonização, abordando questões como a pobreza energética e a qualificação de mão de obra, com foco especial na região Nordeste, principal polo de expansão de fontes eólicas e solares.

Diretrizes e participação social

O texto do Plante incorpora recomendações de comunidades afetadas por empreendimentos energéticos. Entre os principais pontos técnicos inseridos no planejamento estão:

• Camadas socioambientais: inclusão de dados sociais e ambientais no mapeamento do potencial energético.
• Convenção 169 da OIT: compromisso com a consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais antes da implementação de projetos.
• Compensações integradas: alinhamento de medidas compensatórias a políticas de desenvolvimento sustentável e gestão territorial.

Lacunas e operacionalização

Apesar do avanço no texto normativo, especialistas apontam que o plano ainda carece de detalhamento sobre a execução prática dessas medidas. A coordenação da Iniciativa Nordeste Potência ressalta que o monitoramento e a revisão de licenciamentos ambientais para usinas eólicas continuam sendo pontos críticos.

Segundo Cecília Oliveira, coordenadora da iniciativa, a transição brasileira não deve se limitar a índices econômicos.

"As diversas e potentes vozes do Nordeste começaram, enfim, a serem ouvidas. A transição energética precisa considerar os territórios, as pessoas e os impactos reais dessa transformação. Há avanços importantes na diretriz, mas existem lacunas na implementação. Não dá para considerar, por exemplo, que participação social se resume à representação no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). É preciso criar estruturas formais e permanentes", afirma.

Consulta pública

O texto do Plante permanece aberto para contribuições da sociedade até o dia 12 de junho. O governo deve analisar as sugestões antes da redação final do plano, que servirá de guia para os investimentos e a regulação do setor energético nacional até 2050.