De aves a tubarões: COP15 amplia lista de animais sob vigilância global

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), terminou com resultados inéditos.

40 novas espécies passaram a contar com proteção internacional, 16 novas ações de cooperação foram aprovadas e 39 resoluções deverão ser adotadas pelos 132 países participantes, além da União Europeia.

Avanço coletivo

Segundo João Paulo Capobianco, presidente da COP15, a conferência foi um sucesso tanto no avanço coletivo quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. "Nós trouxemos 60 negociadores. Os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos, insetos. Todos muito envolvidos nos debates que ocorreram ao longo da semana", afirmou.

Seis das sete propostas brasileiras de inclusão de espécies nos Anexos I (espécies ameaçadas de extinção) e II (espécies que exigem esforços de conservação internacionais) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) foram aprovadas. Entre elas, estão:

• Ave maçarico-de-bico-torto;
• Ave maçarico-de-bico-virado;
• Peixe pintado;
• Tubarão cação-cola-fina;
• Ave caboclinho-do-pantanal;
• Aves petréis, que entrarão em ambos os anexos.

A única proposta retirada foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, condicionada a um acordo entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliação da espécie. "Havia uma controvérsia se a espécie estava ou não em risco, ou algum tipo de ameaça", explicou Capobianco.

Outras propostas internacionais apoiadas pelo Brasil, como a inclusão da ariranha nos dois anexos, também foram aprovadas. Entre as 42 propostas globais para ajustes nas listas, a retirada do cervo-de-Bokhara não foi aceita, mantendo sua proteção temporária.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destacou o avanço global: "Hoje a gente ainda tem 400 espécies no mundo que fazem migração, não estão em nenhuma lista e tem sido um esforço gradativo, para cada vez mais, a gente conseguir a proteção dessas espécies. Conseguimos avançar em 10%. Em nenhuma outra COP houve um número tão representativo".

Planos de ação e resoluções

Entre as 16 ações de cooperação internacional aprovadas, estão iniciativas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e medidas voltadas à preservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino.

Sob liderança do Brasil, 39 resoluções foram aprovadas, abordando temas como saúde, proteção de habitats, compatibilização com rotas migratórias e infraestrutura — especialmente de energia, que pode criar barreiras à migração.

"Essa convenção tem um aspecto importante de destacar. Ela é legalmente vinculante. Quer dizer que as decisões que ela toma, os países signatários têm que seguir. Ela tem força legal", reforçou Capobianco.

Multilateralismo e escolha do Brasil

A escolha de Campo Grande, porta do bioma Pantanal e rota de centenas de espécies migratórias, foi estratégica, segundo Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores.

"É uma região que nos aproxima da mensagem fundamental dessa convenção de que não adianta um país sozinho proteger uma espécie, se essa espécie nasce em um país, se alimenta em um terceiro e tem um ciclo de maturidade mais adiante. É necessário que todos os países [por onde ele passa] atuem de maneira coordenada".

O diplomata ressaltou que a escolha do Brasil reflete uma política de valorização do multilateralismo. "Nós acreditamos que é absolutamente impossível resolver os problemas [globais] de maneira isolada e essa COP nos aproxima muito dessa mensagem".

Conexão com o público

Durante toda a programação da COP15, a Casa do Homem Pantaneiro recebeu a agenda paralela Conexão sem Fronteiras, com atividades gratuitas abertas ao público. Exposições, apresentações de iniciativas e ações educativas despertaram interesse sobre os ciclos e caminhos das espécies migratórias.

"Faz a gente refletir que muitas das aves que a gente tem no nosso território passavam despercebidas. Muitas vezes são aves migratórias que a gente não tinha notado, não tinha essa noção", disse Luiz Henrique Kinikinau, estudante de agroecologia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).

Para Rita Mesquita, secretária Nacional de Biodiversidade, a iniciativa cumpriu papel essencial de mostrar o potencial da Casa do Homem Pantaneiro como espaço democrático de divulgação científica.

"A gente ficou muito satisfeito com os resultados e com a grande receptividade de todos que foram lá visitar", afirmou. A secretária também lembrou outros legados da conferência, como o Bosque da COP15 e o lançamento de um edital de pesquisa sobre espécies e rotas migratórias, direcionado a pesquisadores e instituições brasileiras.

"É pensar que a gente está aqui construindo alguma coisa também para olhar para o futuro e ter um legado para a cidade. Isso foi muito bacana e foi um esforço compartilhado, integrado por todos os níveis, entes, com muitas parcerias", concluiu.

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