Justiça torna réus quatro acusados de campanha de ódio contra Maria da Penha; ex-marido entre eles

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado (MPCE) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro investigados por participação em uma campanha de ataques contra a farmacêutica Maria da Penha, reconhecida nacionalmente pela luta contra a violência doméstica.

Ex-marido entre os acusados

Segundo o MP, os denunciados teriam atuado de forma coordenada para atingir a honra da ativista e tentar descredibilizar a lei que leva seu nome. Foram denunciados:

• O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli;
• O editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.

Perseguição virtual e desinformação

De acordo com as investigações, o grupo utilizava diferentes estratégias para atacar a ativista, incluindo perseguição virtual, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos e divulgação de informações distorcidas em sites e redes sociais.

Entre os elementos apontados pela investigação estão notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado. O documento teria sido usado para sustentar a versão de inocência de Marco Heredia, condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

Para o Ministério Público, os ataques ultrapassaram o ambiente digital. O influenciador Alexandre Paiva, por exemplo, teria ido até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, onde gravou vídeos que posteriormente foram publicados nas redes sociais.

Crimes atribuídos aos denunciados

Na denúncia apresentada à Justiça, Marco Heredia foi acusado de falsificação de documento público. Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking.

Já Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli foram denunciados por uso de documento falso. Segundo o MP, eles utilizaram no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A, um laudo adulterado de exame de corpo de delito.

O material apresentava a tese de que teria ocorrido uma fraude processual no caso que resultou na condenação de Heredia. O documento também sustentava a versão de que o casal teria sido vítima de um assalto e que uma luta corporal com supostos criminosos teria provocado o disparo que atingiu Maria da Penha, além de ferimentos no queixo, mão e pescoço de Heredia.

Após análise técnica, a investigação concluiu que o documento foi montado. Entre as alterações identificadas estão a inclusão de supostas lesões no pescoço e braço de Marco Heredia que não constavam no laudo original, além de diferenças nas assinaturas dos peritos e irregularidades em carimbos, numerais e rubricas.

Uso do documento no documentário

Segundo o MP, o laudo adulterado foi exibido no documentário e amplamente divulgado para sustentar a narrativa de que Marco Heredia seria vítima, e não autor da tentativa de assassinato da então esposa.

As alterações teriam sido feitas a partir do laudo original do exame de corpo de delito. A investigação também identificou que os envolvidos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar as estratégias de ataques nas redes sociais e organizar a produção do documentário.

Lucro com a divulgação do conteúdo

Para o Ministério Público, o grupo buscava obter lucro com a disseminação das informações. Extratos bancários do influenciador Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, indicaram depósitos feitos pela Google LLC e pela Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas provenientes de publicidade.

O processo tramitará na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há previsão para julgamento. A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço permanece aberto para manifestação.

Operação que investigou o caso

A investigação teve início em 2024, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), e resultou na operação Echo Chamber, realizada em duas etapas.

Na primeira fase, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. As medidas resultaram na suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e na proibição de contato ou aproximação de Maria da Penha e de suas filhas.

Já na segunda fase, realizada em julho de 2025 em Natal, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os itens recolhidos estava um pen drive com o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do documentário.

Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará.

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sofrer duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas pelo então marido, Marco Heredia.

Na primeira, ele atirou contra ela enquanto dormia, causando lesões na coluna e na medula que a deixaram paraplégica. Inicialmente, Heredia afirmou à polícia que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.

Quatro meses depois, quando Maria da Penha retornou para casa após cirurgias e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

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