Estudo aponta baixo compromisso de empresas de energia renovável com direitos humanos

Um estudo publicado no último dia 27 apontou que apenas uma em cada cinco empresas de energia eólica e solar estão comprometidas com os direitos humanos.

O levantamento teve como base informações publicamente disponibilizadas pelas instituições e empregou a metodologia do Corporate Human Rights Benchmark, desenvolvida pela World Benchmarking Alliance, referência para avaliação de desempenho empresarial em direitos humanos e aplicada globalmente em 2 mil das empresas mais influentes do mundo.

O resultado, presente no relatório “Direitos Humanos nos Setores Eólico e Solar no Brasil”, destaca que ainda há baixo nível de aderência aos padrões internacionais de direitos humanos pelas empresas de energias renováveis selecionadas.

A pesquisa buscou identificar quais temas e elementos de direitos humanos aparecem em documentos públicos das empresas, como políticas, códigos de conduta e relatórios. Foram analisadas quatro áreas principais: compromissos políticos, devida diligência em direitos humanos, recursos e mecanismos de reclamação e práticas de direitos humanos da empresa.

A amostra considerou as corporações responsáveis por parcela majoritária da capacidade instalada dos setores eólico e solar. Das 34 avaliadas, apenas 7 (20,5%) pontuaram mais de 50% dos indicadores, 15 (44,1%) pontuaram entre 25% e 50% dos indicadores, e 12 (35,3%) pontuaram menos de 25% dos indicadores.

Veja alguns dos resultados:

• 19 empresas fazem referência explícita a marcos como os Princípios Orientadores da ONU e/ou as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
• 24 possuem canais de denúncia, inclusive para públicos externos, porém não detalha acessibilidade, funcionamento, imparcialidade e conexão com reparação
• 4 reconhecem o direito à água em compromissos públicos e não há evidências públicas de planos de ação para riscos ao direito à água e saneamento

“O estudo nasce do reconhecimento de que a energia eólica e solar são fundamentais para o futuro climático e econômico do Brasil, mas que seu sucesso de longo prazo depende da existência de salvaguardas socioambientais robustas, aplicadas de forma consistente e contínua. O relatório foi feito para oferecer ao setor privado informação qualificada, análise estruturada e recomendações práticas”, afirma Cecília Oliveira, coordenadora da iniciativa Nordeste Potência.

Para Victoriana Gonzaga, coordenadora da pesquisa, os resultados evidenciam que a ausência de políticas claras de direitos humanos e de processos consistentes de devida diligência “não é apenas uma lacuna ética, mas um fator de fragilização econômica do setor”.

“Onde faltam salvaguardas, aumentam os conflitos, a litigiosidade e os custos sociais que recaem, no fim, sobre os próprios empreendimentos”, alerta.

Riscos e recomendações

O documento aponta, ainda, riscos relacionados a direitos humanos e salvaguardas socioambientais que não devem ser negligenciados pelas empresas. Alguns deles são:

• Riscos jurídicos: judicialização de licenças e contratos, suspensão de obras e indenizações milionárias
• Risco reputacional: exposição em relatórios de ONGs, mídia e redes internacionais de compliance
• Risco financeiro: perda de acesso a linhas de crédito verdes e exclusão de índices de sustentabilidade
• Risco operacional: conflitos locais e perda de licença social para operar

Para minimizá-los, recomenda que as empresas reforcem compromissos e engajem equipes e fornecedores, por meio de ações como o fortalecimento do diálogo territorial e identificar dos grupos potencialmente afetados, a publicação de relatórios de transparência socioambiental, a criação de mecanismos de denúncia e reparação e a investigação de impactos adversos.

Ao poder público e órgãos regulamentadores, o relatório destaca ações como estabelecer e monitorar a aplicação de diretrizes normativas claras, promover a aprovação e a implementação de uma Política Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos, fomentar o debate público sobre transição energética justa, com a participação efetiva de comunidades locais, e tornar obrigatória a publicação de relatórios anuais de sustentabilidade.

Violações

Segundo o relatório, entre os padrões recorrentes de violação dos direitos humanos, como contratos desiguais e expropriação indireta resultante de arrendamentos longos e onerosos que limitam o uso da terra e violam o direito de propriedade.

Em Pernambuco, um parque eólico teve suas atividades paralisadas e outro não pode mais ser construído no Agreste e no Sertão, no ano passado.

A decisão foi tomada pelo Governo do Estado após manifestações de famílias agricultoras da região e indígenas Kapinawá contra os impactos causados por complexos eólicos às comunidades, como a perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.