Governo define calendário para exigir biometria e nova identidade no INSS e Bolsa Família

*Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma para a exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão de benefícios sociais. A medida visa modernizar o sistema e combater fraudes.

Segundo o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios. A comunicação será individualizada para evitar filas. Atualmente, cerca de 84% dos beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais (como CNH ou Justiça Eleitoral).

Para quem não tem biometria cadastrada, a emissão da CIN passará a ser obrigatória para novos pedidos a partir de maio de 2026. Já em janeiro de 2028, a nova carteira será a única base biométrica aceita.

Confira o calendário

As regras serão oficializadas em portaria na próxima sexta-feira (21). Veja as etapas:

• 21 de novembro de 2025: Novos pedidos do INSS e BPC exigem algum tipo de biometria (CNH ou Título de Eleitor).
• 1º de maio de 2026: Para quem não tem biometria, a emissão da CIN vira obrigatória para novos pedidos. Início da regra para Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
• 1º de janeiro de 2027: Todas as renovações e novas concessões exigem biometria. Quem não tiver, será notificado para emitir a CIN.
• 1º de janeiro de 2028: A CIN torna-se a única base biométrica aceita.

Quem está dispensado

A portaria prevê exceções temporárias para grupos com dificuldade de acesso ou locomoção. A dispensa exige comprovação documental. Estão na lista:

• Pessoas com mais de 80 anos.
• Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência.
• Moradores de áreas de difícil acesso (localidades remotas ou atendidas pelo PrevBarco).
• Migrantes, refugiados e residentes no exterior.

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