Condenação da Volkswagen por trabalho escravo no Pará é a maior da história do Brasil
Multinacional deverá pagar R$ 165 milhões por exploração de trabalhadores em condições degradantes entre 1974 e 1986
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*Com informações da Agência Brasil
A Justiça do Trabalho no Pará condenou a montadora Volkswagen por exploração de trabalho análogo à escravidão em sua fazenda de gado Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), nas décadas de 1970 e 1980.
A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada em dezembro de 2024, e é considerada a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil.
De acordo com as investigações, centenas de trabalhadores foram submetidos a aliciamento, vigilância armada, servidão por dívida, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica.
A indenização de R$ 165 milhões por dano moral coletivo será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho Escravo (Funtrad/PA).
Segundo o procurador do MPT Rafael Garcia, responsável pelo caso, a sentença tem caráter histórico. “Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, comparável à tortura. A decisão reforça que crimes dessa natureza são imprescritíveis, mesmo que ocorridos há décadas”, afirmou.
As denúncias que embasaram o processo foram apresentadas em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), por meio do padre Ricardo Rezende Figueira. O procurador também lembrou que o empreendimento da Volkswagen contou, na época, com financiamento público da Sudam, durante a ditadura militar (1964-1985), o que reforça a conivência estatal.
Reconhecimento e pedido de desculpas
Além da indenização, a sentença prevê que a Volkswagen faça reconhecimento público de sua responsabilidade e peça desculpas aos trabalhadores e à sociedade. “O dano não se restringe aos trabalhadores explorados, mas atinge toda a sociedade brasileira”, destacou Garcia.
Defesa da montadora
Em nota, a Volkswagen afirmou que vai recorrer da decisão.
A empresa declarou que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis trabalhistas”, além de reafirmar seu “compromisso inabalável com a responsabilidade social”.
Histórico de colaboração com a ditadura
Fundada no Brasil em 1953, a Volkswagen já havia reconhecido, em 2017, episódios de colaboração de funcionários com o regime militar.
Uma investigação interna apontou práticas como a perseguição a trabalhadores, fornecimento de informações aos órgãos de repressão e até prisão de empregados dentro das unidades da empresa.
