Juíza bloqueia R$ 2,8 bilhões de suspeitos de fraudes no INSS

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas sob investigação da Operação Sem Desconto por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, relativamente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025.

O bloqueio acolhe pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito de 15 ações cautelares ajuizadas em nome do INSS, com base na Lei Anticorrupção. Segundo a AGU, o objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões da juíza Luciana de Moura alcançam 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas - e seus dirigentes -, citadas no inquérito da Polícia Federal (PF) como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de "laranjas"

Inclusão

A pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou também à Justiça Federal a inclusão, na ação cautelar, de mais seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outros alvos a elas relacionadas.

A juíza federal decidiu desmembrar a primeira ação em 15, com orientação para que cada processo tenha no máximo cinco réus.

No último dia 3, Luciana Raquel de Moura já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao aceitar os argumentos da AGU no âmbito das primeiras cinco ações.

Novos pedidos

Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas na última quinta-feira.

O Estadão procurou contato com os defensores das entidades que tiveram bens e ativos financeiros bloqueados, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.