CELULARES NAS ESCOLAS | Notícia

Lula sanciona hoje (13) lei que proíbe o uso de celulares nas escolas

Com a nova lei, celulares só poderão ser usados para fins pedagógicos, com poucas exceções; proibição vale inclusive para os intervalos das aulas

Por Thiago Freire Publicado em 13/01/2025 às 12:31 | Atualizado em 13/01/2025 às 12:32

O presidente Lula (PT) sanciona, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica (públicas e privadas). O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação da lei, que tem autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O que diz a lei?

O projeto estabelece que o uso de celulares será proibido durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções em casos de "estado de perigo, necessidade ou força maior".

O uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos professores e para garantir acessibilidade, inclusão e atender condições de saúde dos alunos.

Além disso, a lei prevê ações para tratar da saúde mental dos estudantes, incluindo a conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, treinamentos para detectar e tratar sinais de sofrimento psíquico e mental.

Também está prevista a criação de espaços de acolhimento nas escolas para lidar com questões como a ‘nomofobia’, que é a ‘fobia’ (medo) de ficar sem celular.

A proibição total do uso de celulares será aplicada até o 5º ano do ensino fundamental. A partir do 6º ano do fundamental II e ensino médio, o uso será permitido somente para fins pedagógicos, sob orientação dos professores.

 

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