ICMBio tenta restabelecer cobrança de ingresso para entrada na Vila de Jericoacoara; TRF5 decide nesta terça
Moradores, comerciantes e instituições da região afirmam que instituto havia prometido que direito de ir e vir da comunidade não seria afetado
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A disputa judicial envolvendo a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara ganha novo capítulo na próxima terça-feira (9).
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, julgará o recurso apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tenta restabelecer a cobrança para visitantes.
O processo, originalmente movido pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, envolve a Urbia Cataratas, empresa concessionária responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA), o próprio ICMBio, o Governo do Ceará, o Conselho Comunitário, o Conselho Empresarial, além da participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal.
No mês de outubro, o TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança para visitantes que se dirigem exclusivamente à Vila.
A concessionária argumentava que mesmo os visitantes que apenas utilizam o Parque como passagem para a Vila, e permanecem exclusivamente nela, estariam utilizando as vias de acesso mantidas pela concessionária, o que justificaria os valores.
O tribunal manteve válida a liminar que restringe a cobrança apenas aos atrativos, impedindo taxação automática de qualquer pessoa que ingressasse no espaço.
A Urbia recebeu, em 2024, autorização do ICMBio para iniciar a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. O contrato do instituto permitia a cobrança de ingressos de até R$ 50 no primeiro ano de concessão.
Com a taxa de turismo cobrado pela prefeitura no valor de R$ 41,50 para 10 dias de permanência, cada visitante pagaria ao menos R$ 91,50.
Reação popular
O recurso do ICMBio gerou indignação entre moradores, comerciantes e instituições da região.
De acordo com grupos como o Associação de Windsurfistas de Jericoacoara, o instituto havia prometido que a cobrança seria feita apenas nos atrativos, a entrada na Vila continuaria livre e o direito de ir e vir da comunidade não seria afetado.
“A comunidade se sente traída. Quando o ICMBio trouxe o projeto de concessão, junto com o BNDES, ele garantiu à população que a cobrança seria apenas nos atrativos e que a entrada da vila seria livre”, afirmou Fábio Nobre, presidente da Associação.
Para a presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Vasconcelos, a postura do órgão viola o compromisso assumido durante as audiências públicas.
“Se estivesse ao lado da comunidade, o ICMBio não teria apresentado esse recurso, e poderia, inclusive, ter desistido dele depois da decisão da Urbia. Insistir nesse julgamento é reabrir uma discussão que já foi decidida e que coloca em risco o futuro da Vila de Jericoacoara”, pontuou.