Governo de Pernambuco apresenta nova lei de combate à violência esportiva e reúne PM e torcidas organizadas

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quinta-feira (15), a preparação prática para a aplicação da nova Lei de Prevenção e Combate à Violência nos Recintos Esportivos. Em reunião realizada com representantes da Polícia Militar, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Esportes e integrantes de torcidas organizadas, o Estado detalhou os principais pontos da legislação que entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2026.

O encontro teve caráter didático e buscou orientar as organizadas sobre as novas regras, além de abrir espaço para sugestões durante o processo de regulamentação. A Lei 19.115/2025 foi promulgada em dezembro do ano passado e estabelece uma série de medidas preventivas e repressivas para reduzir episódios de violência dentro e fora dos estádios.

De acordo com o coronel Barros, diretor de Operações da PMPE, o momento marcou o início dos atos preparatórios para execução da lei. “Convidamos todas as torcidas organizadas para explicar como será a aplicação da legislação e também ouvir sugestões. Estamos construindo isso de forma conjunta”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo coronel Arruda, coordenador de Planejamento da PMPE, e pela secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda. Advogados das principais torcidas do Estado também participaram, representando Náutico, Santa Cruz e Sport.

Para Luis Henrique, da Tradição Justifica Fanatismo (Fanáutico), o diálogo com o poder público é um avanço. “Eles estão nos escutando, e a gente também vai se adequando. É um projeto que tem tudo para dar certo”, disse. Já Lozymayer Renato, da Explosão Inferno Coral, destacou a importância da regulamentação. “Agora não é mais o que o poder público quer fazer, é o que precisa ser feito. A gente passa a ter voz e vez”, celebrou.

Além das citadas, estiveram presentes representantes de diversas organizadas, como Autistas do Arruda, Coral Cerva, Torcida Maior do Nordeste (Jovem do Sport), Gang da Ilha, Autistas da Ilha, Timbu Raiz, Timbu Beer, entre outras. A participação ampla foi vista como sinal de engajamento na construção de um novo modelo de convivência nos estádios.

O que diz a nova lei

O texto da lei prioriza três eixos principais: segurança, corresponsabilidade e proteção do direito de torcer. A proposta é atuar de forma preventiva, e não apenas repressiva, diante da evolução dos cenários de risco nos eventos esportivos.

Entre as medidas previstas estão videomonitoramento dentro e no entorno dos estádios, acompanhamento dos deslocamentos das torcidas, implantação de identificação biométrica facial, criação do Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas e do Cadastro Estadual de Maus Torcedores, além de ações educativas.

Vice-presidente da Torcida Maior do Nordeste (Jovem do Sport), Andre Luiz elogiou a iniciativa. “A gente não tinha voz, e agora está tendo. Vamos aproveitar essa oportunidade e fazer por onde. O futebol tem que ser um espaço de paz”, afirmou.

 

A nova legislação também garante direitos às torcidas organizadas, como espaço específico e delimitado nos estádios, acesso organizado para membros cadastrados e autorização para uso de bandeiras, instrumentos musicais e camisas, conforme regulamento. Esses benefícios não se aplicam a subgrupos ou facções.

A secretária Ivete Lacerda ressaltou que o encontro serve como preparação para o início do cadastramento. “Queremos resgatar a cultura de paz nos estádios. Pernambuco pode ser exemplo no combate à violência e um espaço seguro para as famílias”, destacou.

A expectativa do Governo é que, com a regulamentação e o engajamento das torcidas, o ambiente nos jogos seja mais seguro e organizado a partir do início da vigência da nova lei.