Na próxima terça-feira (4), a Câmara Federal, já dentro das comemorações da Semana Internacional da Mulher, realizará debates sobre o tema, especialmente no que diz respeito a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Os debates em plenário estão marcados para começar às 9h.

Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os Estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 Estados.

Sandra ressaltou que uma das inovações da nova lei em relação à legislação anterior, é que ela tenta evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Fonte: Diário do Grande ABC