Julgamento de Bolsonaro: STF decide se aceita denúncia contra ex-presidente e outros sete

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nesta terça-feria (25), se julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar os argumentos de sua defesa. Em meados de fevereiro, a PGR acusou o ex-presidente de planejar um complô, que acabou fracassando, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem ele perdeu a eleição de 2022.

A data marcada pelo STF não é para definir sobre a inocência ou culpa de Bolsonaro, mas para estabelecer se existem ou não elementos suficientes para abrir um processo penal perante a corte máxima do País.

A expectativa é a de que, pela manhã desta terça, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, dizendo se aceita ou não a denúncia.

Bolsonaro ironizou, em seu perfil na rede social X, que "parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz", ao queixar-se que o caso "está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês".

INDICIAMENTO

O ex-presidente foi indiciado, por "golpe de Estado", "tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito" e "organização criminosa armada", entre outros crimes. Na denúncia, são relacionados Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles são acusados de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. A expectativa é de que Bolsonaro acompanhe o julgamento direto de Brasília, embora o local exato não tenha sido informado. 

DEFESA DE BOLSONARO

Sua defesa apresentou os argumentos no último dia do prazo dado pelo ministro do STF encarregado do caso, Alexandre de Moraes. A PGR rejeitou esses argumentos, incluindo a suposta incompetência do STF para julgar o ex-presidente e a falta de acesso total às evidências coletadas durante a investigação.

Em um documento de 24 páginas enviado à AFP, rejeitou cada uma das objeções e as declarou "superadas". Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, expressou no X "indignação" pela decisão da PGR e assegurou que se trata de um "processo penal contaminado".

 

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ATÉ 40 ANOS DE PRISÃO

Bolsonaro pode pegar até 40 anos de prisão pelos crimes dos quais é acusado. O ex-presidente, de 69 anos, se declarou inocente e disse que está sendo "perseguido". O ex-presidente insistiu que está sendo alvo de "um julgamento político". "Com que finalidade? É me tirar do cenário político para o próximo ano", afirmou aos jornalistas.

Inelegível até 2030 por desinformar sobre o sistema de votação, Bolsonaro busca que o Congresso reverta esse veto para ser novamente candidato à presidência em 2026.