Após decisão do STF, Câmara dos Deputados pretende aumentar número de parlamentares; entenda

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende tramitar na semana seguinte ao carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de integrantes da Casa desde 1993.

Após a divulgação do Censo de 2022, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados a mais. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.

Para o economista e analista político Maurício Romão, as novas repercussões demostram uma omissão legislativa inconcebível. "Passaram as eleições de 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018, 2022 e o congresso não fez as atualizações ditadas pela Constituição Federal, ou seja, é uma omissão legislativa inconcebível. E que chegou ao ponto em que os estados prejudicados por essa essa omissão, passaram a reclamar", afirmou em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. 

"A Constituição no artigo 45, ela estabeleceu que o número total de deputados e a representação de cada estado, deveriam ser definidos por lei complementar, proporcionalmente à sua população. Que nenhum tivesse menos de 8 deputados, nem nunca tivesse mais do que 70", explicou. 

'Solução seria uma acordo'

Para o presidente da Câmara, perder a representatividade é perder orçamento. "Tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.

“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote (o projeto) no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, complementou. 

Já alguns deputados que ganhariam vagas na Câmara defendem a iniciativa. Mas os estados que perderiam representatividade, como é o caso do Rio de Janeiro, protestam e falam em perda de recursos, já que cada deputado tem direito a emendas parlamentares.

Confira os estados que perderiam vagas 

• Rio de Janeiro (quatro vagas);
• Rio Grande do Sul (duas vagas);
• Piauí (duas vagas);
• Paraíba (duas vagas);
• Bahia (duas vagas);
• Pernambuco (uma vaga);
• Alagoas (uma vaga).

Confira os estados que ganhariam vagas

• Pará (quatro vagas); 
• Santa Catarina (quatro vagas); 
• Amazonas (duas vagas); 
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e mato Grosso (uma vaga).

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