Tribunal de Contas lança painel com dados de pessoal do Estado e municípios

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou, nesta quarta-feira (20), um painel interativo contendo informações detalhadas sobre os servidores públicos estaduais e municipais. A ferramenta Mapa dos Servidores de PE, acessível no portal Tome Conta, tem como principal objetivo fornecer transparência sobre a estrutura de pessoal e os gastos com folha de pagamento em todo o estado.

Elaborado a partir de dados oficiais fornecidos pela administração pública, o painel tem como data-base junho de 2024. De acordo com levantamento do TCE-PE, 52,8% dos servidores públicos – sejam municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Já os contratos temporários, que representam 34,5% do total de servidores, tiveram aumento de 36,3% em relação a 2020. No entanto, esse crescimento de vínculos temporários foi maior nos municípios, com aumento de 43,6%, enquanto no estado foi de apenas 7,2%.

Os cargos comissionados, que correspondem a 12,7% do total, cresceram 26,7% no recorte de quatro anos (2020-2024), com um avanço maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).

Outro dado relevante do estudo aponta que metade dos municípios pernambucanos possui mais servidores temporários do que efetivos. Além disso, 37 câmaras municipais não contam com servidores efetivos em seus quadros.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ressaltou a importância da divulgação dessas informações para ampliar o controle social.

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, disse.

Pascoal também alertou para a necessidade de reforçar os concursos públicos como principal meio de ingresso no serviço público.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra de para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, disse.

Responsabilidade fiscal

O painel também oferece dados sobre o cumprimento dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No cenário municipal, 23 prefeituras (13,5%) ultrapassaram o teto de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal.

Em contrapartida, o governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o próprio TCE-PE permanecem dentro dos parâmetros legais.

Alerta sobre Contratações Temporárias

Diante da alta no número de contratações temporárias, o TCE-PE emitiu um alerta, em junho de 2024, aos prefeitos dos 184 municípios do estado. O órgão informou que contratações irregulares podem resultar em penalidades como multas, rejeição de contas e encaminhamento de processos aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para apuração de atos de improbidade administrativa e outras sanções.

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