Prefeito de Ipojuca tenta barrar nomeações na Saúde feitas pela gestão anterior com supostas irregularidades

Em meio ao déficit de profissionais na área da saúde, o novo prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), tenta barrar a nomeação de mais de 400 profissionais assinada por Célia Sales (PP) no último dia do mandato dela, em 31 de dezembro de 2024. A atual gestão alega que há supostas irregularidades, que devem ser analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

A nomeação dos profissionais aprovados em concurso público em cargos de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, entre outros, atendeu a uma decisão do próprio TCE-PE, que determinou a substituição do quadro de temporários por efetivos. O Ministério Público Estadual também já havia feito recomendação semelhante.

No mesmo dia da nomeação dos profissionais, publicada no Diário Oficial do Estado, o departamento jurídico do prefeito Carlos Santana apresentou um pedido de medida cautelar ao presidente do TCE-PE, Valdecir Fernandes Pascoal, para tornar o ato das nomeações sem efeito.

Na justificativa, os advogados do atual prefeito alegam que o resultado final do concurso público teria sido homologado com recursos pendentes para julgamento. Dizem ainda que as nomeações ocorreram com "falta de motivação" - apesar da decisão do próprio tribunal em determinar a troca de servidores temporários. 

Procurada pelo JC, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ipojuca afirmou que a nomeação dos servidores "se deu com indícios de graves falhas", que ainda serão analisadas pelo TCE-PE. 

"A Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de gastos com pessoal nos últimos seis meses de mandato para que não comprometa a gestão futura e caracterize desvio de finalidade, fato que por si só pode provocar a nulidade o ato de nomeação ocorrido no último dia 31", disse a assessoria. 

Argumentou ainda que "foram observadas algumas nomeações muito acima do numero de vagas previstas no edital do concurso".

Por fim, a assessoria pontuou que "se faz necessário aguardar o pronunciamento do TCE-PE sobre os fatos narrados no pedido cautelar, bem como imprescindível realizar um maior aprofundamento das demandas e necessidades na saúde do município para que haja, dentro do prazo de vigência do concurso, de forma responsável e legal, a possibilidade de nomeação dos candidatos aprovados".

TCE-PE VAI JULGAR PEDIDO DE LIMINAR

Por meio de ofício, como resposta preliminar, o TCE-PE recomendou que a Prefeitura de Ipojuca "se abstenha de promover novos atos relacionados ao provimento desses cargos até a apreciação da medida cautelar". 

A expectativa é de que o presidente do tribunal tome uma decisão sobre o pedido de liminar nesta semana, após recesso.